CONFERÊNCIA COMPROMISSO ILHA DO FOGO: GANHAR OS DESAFIOS DA PRÓXIMA DÉCADA

10460314_10153470372669722_6933487301675501033_n1

CONFERÊNCIA COMPROMISSO ILHA DO FOGO: GANHAR OS DESAFIOS DA PRÓXIMA DÉCADA

DISCURSO DO PRESIDENTE DO MPD – DR. ULISSES CORREIA E SILVA

“O meu compromisso é com o futuro desta ilha do Fogo. É com o seu desenvolvimento. Uma ilha ascentral pelo seu imponente Vulcão.

Uma ilha com identidade, história e cultura vincada. Uma ilha de empreendedores. Estamos aqui hoje para uma concertação estratégica sobre o desenvolvimento desta ilha e para assumir compromissos.

Fogo tem tudo para dar certo. Para se desenvolver em democracia e com liberdade. Quero hoje falar-vos da minha visão, das minhas convicções e da minha ambição quanto ao desenvolvimento desta majestosa ilha do Fogo. O desenvolvimento eficaz é o desenvolvimento em ambiente de democracia e liberdade, ecologicamente sustentável, regionalmente equilibrado, justo e dirigido às pessoas.

Desenvolvimento dirigido às pessoas com o propósito da redução significativa da taxa de pobreza, da melhoria significativa das condições de vida das famílias, da progressão social e económica das pessoas e da criação de oportunidades de emprego, de rendimento e de felicidade para as gerações actuais e futuras. É esta visão de desenvolvimento eficaz que queremos construir e implementar para o Fogo através de uma agenda para a próxima.

A governação é sempre a escolha de opções políticas, condicionadas pelos contextos e enquadramentos nacionais, internacionais e regionais. Opções políticas por mais ou menos qualidade da democracia, por mais ou menos liberdade, por mais ou menos descentralização, por mais ou menos impostos, por mais ou menos Estado na economia. Por detrás das opções políticas existem pessoas que governam, pessoas com os seus carácteres, valores, princípios, percursos, conhecimentos e existem partidos políticos com determinada ideologia, determinada concepção do Estado, do exercício do poder e das relações com a sociedade. Por isso, acreditem que não há nenhuma razão para dizer que todos os partidos são iguais, porque os partidos são constituídos por pessoas, por lideranças e por estruturas orientados por princípios, valores e ideologias que não são necessariamente iguais.

Nós nos apresentamos com uma concepção de exercício do poder diferente, com valores e princípios diferentes, com opções políticas diferentes, com resultados que serão diferentes. Somos diferentes, fazemos diferente! É na diferença que queremos que os cabo-verdianos nos avaliem. O que diferencia os partidos políticos não são as medidas que qualquer um pode assumir ou implementar ou até copiar.

O que diferencia os partidos e os líderes é o seu pensamento político. Nesta matéria quero expressar-vos de uma forma clara o meu pensamento político, a dimensão política do que considero ser importante para, no estado actual do país, melhorarmos a nossa democracia, a liberdade, o desempenho do Estado, das instituições e da economia. Temos uma concepção de poder diferente. Para nós, o poder só se justifica se for transformado em serviço. Serviço para todos os cabo-verdianos sem discriminação. Para nós, o indivíduo está acima do Estado e a Nação acima do Estado, acima dos governos e dos partidos políticos.

A Nação somos todos nós cabo-verdianos, de Santo Antão à Brava e na diáspora, irmanados pelo mesmo território, pela mesma língua e pela mesma cultura e representados pela nossa bandeira nacional e o nosso hino.

É este sentimento e com esta dimensão política que defendo que o Estado, a sua administração e os recursos públicos, sejam centrais ou municipais, não devem ser usados por quem detém o poder para prejudicar, condicionar, beneficiar ou premiar pessoas em função das suas convicções, preferências, simpatias, militâncias políticas ou partidárias. É este sentimento e com esta dimensão política que defendo que a luta contra a pobreza deve ser um acto libertador que cria oportunidade para as pessoas terem acesso ao emprego e ao rendimento e satisfazerem assim as suas necessidades através do esforço do seu trabalho e não ficarem à mercê da dependência, da subordinação e do condicionamento perante o Estado e perante aqueles que se aproveitam das suas vulnerabilidades para fins políticos e eleitorais.

Defendo que o Estado e os actores políticos devem ser proactivos na criação de condições para que a sociedade civil seja forte, autónoma e actuante e que haja um maior controlo social do poder. Defendo limites e controlo do poder do Estado através de instituições fortes, qualificadas e credíveis como a justiça independente e efectiva, a regulação económica e financeira autónoma e competente e a comunicação social pluralista.

Respeitamos o pluralismo e a liberdade política das pessoas em toda a sua extensão e com todas as consequências. Não somos ameaça para nenhum cabo-verdiano que tenha convicção, militância ou simpatia política diferente da nossa. Somos pela igualdade de oportunidades para todos e em todas as ilhas. Isto é determinante para a consolidação da nossa democracia, para a modernização do Estado e para a qualificação do Estado de Direito.

É determinante para uma relação diferente do Estado com os cidadãos, para a promoção da cultura de mérito, para a confiança dos cidadãos nas instituições, para a eficiência da administração pública, para blindar o Estado de clientelismo e de nepotismo. Seremos assim mais livres, mais criativos, mais inovadores, mais responsáveis, mais comprometidos, mais empreendedores, mais exigentes e mais eficientes com uma concepção de exercício do poder diferente.

Mais do que qualquer outra ilha em Cabo Verde, a ilha do Fogo precisa desta nova abordagem para despoletar o seu desenvolvimento. Assumo o compromisso de governar com uma nova forma de exercício do poder. Assumo o compromisso de fazer com que a ilha do Fogo tenha uma democracia plena assente num forte compromisso com a liberdade e no bom funcionamento das instituições.

O reforço da descentralização e a regionalização é uma outra dimensão eminentemente política que nos diferencia do actual governo e da maioria que o suporta. Cabo Verde é constituído por ilhas. Não é possível conceber o desenvolvimento deste país, sem considerar esta realidade imutável e sem uma abordagem política, institucional e económica adequada à governação de cada ilha. Cada ilha representa uma realidade bem concreta, seja ela humana, ambiental, patrimonial, social, cultural ou económica.

Não se pode por isso tratar realidades diferentes de forma igual, sem atender às suas especificidades e anseios.

A ilha do Fogo, assim como as outras ilhas, precisa ser encarada como uma economia com recursos humanos, culturais, naturais e económicos. Precisa de uma abordagem política, económica e social integrada dos seus recursos, potencialidades e complementaridades. Precisa ser concebida e governada como uma economia com objectivos partilhados para o crescimento económico, para o emprego, para a redução da pobreza e para a qualidade de vida das pessoas. Precisa ser concebida e governada como uma região com competências políticas, técnicas e administrativas para prestar serviços públicos aos cidadãos e às empresas adequados às especificidades da ilha.

Cada ilha, uma economia que se interliga no todo nacional e em conexão com o mundo. É nesta linha que perspectivamos o desenvolvimento do Fogo.

Defendemos por isso a regionalização como um modelo que permite melhorar a governação da Ilha, com competências e atribuições; poder de decisão; recursos; responsabilidade política para a definição e execução da estratégia de desenvolvimento económico e social da ilha e; prestação de contas perante os cidadãos da ilha. O contraste entre as potencialidades e os resultados da vida económica e social na ilha do Fogo são enormes. Demonstram não só a necessidade de mudança da concepção do exercício do poder e mudança de modelo de governação, mas tem a necessidade de mudança de governo e de uma nova maioria parlamentar. Fogo é uma ilha com potencial turístico, agrícola, pecuária e industrial.

Fogo tem património histórico; tem património natural único em Cabo Verde, o vulcão; tem património cultural e uma identidade própria na literatura, na música e na gastronomia; tem gente empreendedora, orgulhosa e cumpridora; tem uma importante diáspora, principalmente nos EUA. Em contraste, é uma ilha que regista uma clara tendência para a diminuição acelerada da população, deixando evidente a sua falta de atractividade; uma ilha que apresenta índices de pobreza superior à média nacional e uma taxa de desemprego e de subemprego que atinge mais de 30% da população activa.

O concelho mais pobre do país fica nesta Ilha, em Santa Catarina, com uma incidência de pobreza de 59%. Contrasta com um concelho com enormes potencialidades turísticas, onde está localizado o vulcão e com grandes potencialidades agrícolas. Apesar de a ilha ter condições naturais propícias para desenvolvimento do turismo, este sector ainda tem um peso incipiente em termos de volume de negócios e de criação de emprego.

O sector empresarial na ilha encontra-se perante enormes dificuldades, registando, sobretudo nos últimos anos, uma diminuição das empresas activas, do volume de negócios e do pessoal ao serviço. Continua-se a registar a penúria de muitos bens essenciais, nomeadamente da água, assim como uma deficiência clamorosa ao nível da protecção civil numa ilha com riscos acrescidos.

É para contrariar estes contrastes transformando as potencialidades em resultados que criem riqueza, emprego e rendimento, que assumo o compromisso perante os foguenses.

O compromisso de dotar o Fogo de um modelo de governação capaz de promover a dinamização da sua economia;

– o compromisso de fazer desenvolver o turismo para níveis que viabilizem a economia local através da oferta agro-industrial, cultural e comercial;

– o compromisso unificar o mercado nacional através de um sistema eficiente de transportes marítimos que viabilize a produção agro-industrial local;

– o compromisso de implementar políticas e mecanismos de qualificação e de certificação da produção de bens e serviços para terem acesso ao mercado turístico;

– o compromisso de dotar a ilha de um sistema educativo e de formação profissional de qualidade adequada às exigências da competitividade da sua economia;

– o compromisso de implementar políticas activas para a redução da pobreza através do acesso ao rendimento pela produção e através de protecção social com regras transparentes e universais;

– o compromisso de criar condições para que cada localidade piscatória ou agrícola com potencial de produção possa dispor de infra-estruturas de apoio à produção, crédito, acessibilidades e formação visando aumentar o rendimento médio das famílias para níveis que lhes retirem da pobreza;

– o compromisso de valorizar economicamente os recursos do Fogo, o seu vulcão e outras especificidades paisagísticas, ecológicas, ambientais, físicas e orográficas;

– o compromisso de criar um ambiente de negócios favorável às empresas através da redução de impostos sobre os investimentos e os rendimentos das empresas; através da melhoria da eficiência do Estado com vista a reduzir os seus gastos e o endividamento público; através do aumento da eficiência dos sectores estratégicos dos transportes aéreos e marítimos, portos e energia.

– o compromisso de captar investimentos para a ilha do Fogo e apostar na sua promoção externa.

Todos estes compromissos visam desenvolver o Fogo através de uma economia que cria oportunidades de emprego e de rendimento e políticas públicas orientadas para a melhoria significativa das condições de vida da população, que libertem a ilha da pobreza extrema e promovam a progressão social e económica das famílias.

Todos estes compromissos, orientados para a criação de condições para que os jovens tenham acesso a uma boa educação e formação, oportunidades de emprego e de empreendedorismo. Todos estes compromissos para que a ilha passe a ser atractiva e não perca o principal recurso que faz o desenvolvimento: os seus jovens.

———— ********** —————

Quero partilhar esta minha visão convosco. Estarei atento aos vossos contributos e críticas. Preciso da vossa colaboração.

Que esta conferência seja um marco decisivo para o nosso futuro colectivo que se quer de desenvolvimento e de desenvolvimento partilhado por todos.

Muito obrigado. Cidade de São Filipe, 20 de Junho de 2015

Dr. Ulisses Correia e Silva

Presidente do MpD

Related posts

Leave a Reply

Deixar uma resposta