CONFERÊNCIA COMPROMISSO SÃO VICENTE – DISCURSO PRESIDENTE DO MPD

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CONFERENCIA COMPROMISSO SÃO VICENTE GANHAR OS DESAFIOS DA PRÓXIMA DÉCADA

 

DISCURSO DO PRESIDENTE DO MPD DR. ULISSES CORREIA E SILVA

 

“ O nosso compromisso maior é com a Nação e o seu futuro. É com Cabo Verde e São Vicente.

Estou aqui para vos falar do futuro. Do futuro que temos de construir conjuntamente.

Estou aqui para assumir compromissos com Cabo Verde e com esta ilha de São Vicente.

Estou aqui para vos apresentar as minhas convicções, a minha visão e o meu pensamento político sobre o desenvolvimento deste grande país que é Cabo Verde e desta ilha magnífica de nome São Vicente.

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O país está colocado perante o desafio do desenvolvimento, num contexto de uma economia mundial globalizada, da qual fazemos parte, caracterizada pela imprevisibilidade e por mudanças rápidas e profundas.

Neste contexto, como país pequeno, temos que ter elevados níveis de estabilidade, previsibilidade e confiança do ponto de vista político, institucional e económico.

Temos que ter um Estado com capacidade prospectiva, de adaptação, reformista e ágil nas decisões para podermos ter uma economia com capacidade de se adaptar à imprevisibilidade e às mudanças rápidas e profundas que ocorrem na economia mundial globalizada.

A recente crise internacional é elucidativo da necessidade de ter o país preparado para se adaptar a situações difíceis que se globalizam rapidamente.

A graduação de Cabo Verde a País de Rendimento Médio é também elucidativo da necessidade de ter Governo capaz de fazer reformas estruturais, de antecipar os acontecimentos, de adaptar em tempo útil a economia e a administração a novas situações como é a redução drástica da ajuda pública ao desenvolvimento.

Os problemas de insegurança ligados à droga que se fazem sentir no país estão relacionados com o narcotráfico transnacional. São elucidativos de fenómenos que têm origem noutros países e que atingem o nosso país.

É neste mundo que vivemos e temos por isso que saber lidar com a complexidade e dar respostas as desafios globais da energia, da água, das alterações climáticas, da economia do conhecimento, da tecnologia e inovação, da segurança, da inserção na economia global, da competitividade, entre outros que estão bem identificados na nossa Moção de Estratégia.

Mas este mundo globalizado, é também um mundo de oportunidades para a atracção e domínio do conhecimento, das tecnologias, da ciência, para a prestação de serviços internacionais, para o desenvolvimento do turismo, para a criação de riqueza, emprego e rendimento no nosso país. Para isso, temos que ter um Governo à altura dos desafios e à altura das oportunidades.

Estou aqui para vos afirmar que os desafios podem ser vencidos e vão ser vencidos. Venceremos os desafios com um novo modelo de exercício de poder, uma nova concepção do Estado e um novo modelo de gestão da economia.

Um novo modelo baseado numa atitude diferente do exercício do poder. Para nós, poder é serviço; serviço a todos os cabo-verdianos e a todas as lhas sem discriminação.

Para nós, o indivíduo está acima do Estado, a Nação acima dos partidos políticos, a cor azul da bandeira do país acima de todas as outras cores.

Esse sentido de serviço público e de Nação é baseado num forte compromisso com a Liberdade, no respeito pela liberdade política das pessoas, no respeito pelo pluralismo, na cidadania e autonomia da sociedade civil.

Ninguém deve ser prejudicado em função das suas convicções políticas, simpatias ou militâncias partidárias. Ninguém deve ganhar mais direitos ou privilégios que os outros junto da administração do Estado, como resultado das suas preferências ou militâncias partidárias. Todos são iguais perante o Estado e perante a Lei.

Esta é uma condição determinante para uma relação diferente do Estado com os cidadãos, para a promoção de uma cultura de mérito, para a confiança dos cidadãos nas instituições, para a libertação da energia criadora e para a eficiência do próprio Estado.

Não são meros enunciados, nem discursos robotizados e empacotados. São os princípios em que acredito, são valores que professo, são convicções profundas traduzidas em prática política. Assim faço acualmente como Presidente da Câmara Municipal da Praia, assim farei como Primeiro Ministro a partir de 2016.

Teremos uma nova concepção do Estado. Estado eficiente, com uma administração pública desenvolvimentista, focalizada no serviço público e ao serviço da Nação.

Estado representado por instituições fortes, competentes e credíveis na justiça, na segurança, na regulação e a supervisão económica, financeira e inspectiva.

Estado descentralizado e formatado para o desenvolvimento regional.

Estado-parceironas relações com as organizações da sociedade civil, com as universidades, com os sindicatos e com o patronato e que valoriza a concertação social.

Estado com limites, fomentador da actividade económica privada e da cidadania.

Estado com uma atitude positiva face às empresas e ao investimento privado.

Estado submetido a mecanismos de controlo político, judicial e social do poder sem condicionamentos políticos.

Estado com uma missão: criar e aprimorar um ambiente político, institucional, social e económico estável, previsível, confiável, seguro e impulsionador da consolidação da democracia, do crescimento económico e do desenvolvimento humano.

O Estado não é importante por causa do Poder que permite a quem governa. O Estado é importante pelo poder que tem de tornar o país mais democrático, mais seguro, com mais liberdade, com melhor justiça, melhor educação e com melhor ambiente de negócios.

Se o Estado é importante e muitas vezes determinante para o bom ambiente político, institucional, económico e social do Pais, então é preciso focalizar nele a causa maior dos problemas e a via para as soluções.

O Estado, representado pelo Governo, é actualmente o maior constrangimento à actividade das empresas. É o Governo o responsável pelo endividamento excessivo e o elevado risco do país que fazem com que os bancos concedam menos crédito e em situações mais gravosas ao sector privado;

É a elevada despesa pública que torna os impostos elevados; é o Estado concorrente que está a tirar mercado a empresas privadas.

O Estado representado por um Governo centralizador é um constrangimento ao desenvolvimento das ilhas.

Muitos dos desperdícios, das ineficiencias e dos custos que existem hoje na administração pública podem ser reduzidos com a introdução de uma atitude diferente no exercício do poder, com a uma concepção diferente do Estado. O Estado tem que gastar menos e melhor para deixar recursos às empresas e às famílias e para reduzir a dívida pública e os riscos do país.

Mudar este tipo de Estado não depende da chuva e nem da ajuda externa. Depende da ideologia, da atitude e da vontade política. Podem crer que temos ideologia compatível, atitude favorável e vontade política férrea para dotar Cabo Verde de um Estado diferente.

Teremos um novo modelo de gestão da economia e um novo modelo de crescimento. Uma economia baseada na produção e na exportação de bens e serviços; baseada no capital humano, na eficiência, na alta produtividade e na elevada capacidade inovadora em contraponto com o modelo vigente rentista baseado na ajuda pública ao desenvolvimento e na acumulação de capital físico.

Esse novo modelo de gestão da economia para se impor precisa de uma nova atitude. A atitude centrada no facto de que são as empresas que criam riqueza através do investimento; são elas geram recursos para a economia através da exportação de bens e serviços, são elas as fontes da inovação, são elas os grandes criadores de emprego.

A atitude centrada no facto de que a fonte da riqueza continua a ser algo especificamente humana, a sua capacidade de gerar ideias e criatividade, de empreender e correr riscos.

Uma atitude do Estado que induz ambição aos empresários e aos investidores. Uma atitude de Estado Parceiro, através de boas instituições e de políticas públicas consistentes, estáveis e previsíveis, nas relações com as empresas.

Uma atitude cosmopolita e de abertura ao mundo para atrair investimento directo estrangeiro, para desenvolver e fazer render o turismo, para exportar bens e serviços e internacionalizar as nossas empresas.

Nós acreditamos no sector privado e nos nossos empresários. Os nossos empresários não podem ser vistos como um problema do país, mas sim como uma solução para a economia do país. Mudem-se os óculos e os chips, que a percepção, a captação e a actuação sobre a realidade será diferente. É disto que o país precisa.

Precisamos de introduzir na economia do país elevados graus de confiança, estabilidade e previsibilidade ao nível macroeconómico, fiscal e orçamental.

São precisas reformas estruturais baseadas em estratégias integradas para tornar o país competitivo, que abarcam um sistema educativo de qualidade; mercado de trabalho eficiente; administração pública eficiente e competente; sectores chaves como a energia, a água, os transportes bem geridos; sistema fiscal simples e de menor custo, justo, seguro, previsível e competitivo; sistema judicial célere.

São precisas reformas para transformar cada ilha numa economia com capacidade de gerar riqueza, emprego e rendimento, aproveitando as suas potencialidades, identidades e diversidades humanas, culturais, naturais e patrimoniais.

Cada ilha em conexão com as outras ilhas e com o mundo.

Cada ilha uma solução para o país em vez de um problema. Em cada ilha a confiança necessária despoletar o processo de desenvolvimento regional.

Tão importante como a necessidade constatada de reformas, é preciso ter um governo com capacidade de conceber, liderar e concretizar as reformas. Seremos esse governo!

O país precisa de um novo modelo de crescimento económico. Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Crescimento inteligente porque os desafios da economia mundial globalizada impõem-nos a necessidade de adoptar a economia do conhecimento como uma prioridade absoluta.

A realidade de um pequeno país, com mercado reduzido, orientado para a economia de serviços, exige para competir no mercado internacional, qualidade, eficiência, alta produtividade e elevada capacidade inovadora.

Estes requisitos exigem um sistema educativo de qualidade, políticas de investigação nas universidades, inovação nas empresas e políticas públicas proactivas nesse sentido.

Somos ambiciosos em relação ao nosso sistema educativo. É o conhecimento o verdadeiro factor de transformação dos países. São os jovens os seus principais actores.

Não podemos limitar as fronteiras do conhecimento e nem acorrentar os sonhos, as ambições e as expectativas dos nossos jovens porque fazendo assim, estaremos a limitar e a acorrentar as perspectivas de desenvolvimento do país. Pelo contrário, é nossa obrigação abrir horizontes e alargar oportunidades para que os nossos jovens se insiram neste mundo global que é nosso.

Crescimento sustentável porque as vulnerabilidades de um país pequeno, saheliano e arquipelágico como o nosso exigem eficiência acrescida na gestão dos recursos naturais, da água e da energia para garantir a sustentabilidade ambiental e a competitividade.

Crescimento inclusivo porque a exclusão social tem custos sociais e económicos muito elevados e comporta riscos para a estabilidade social, política e económica. O foco é a inclusão pela participação no mercado de trabalho e pela produção.

O desafio é criar as condições para que a economia funcione, crie riqueza, emprego e rendimento no mercado formal das empresas e na economia informal composta por uma base alargada de pessoas que operam no comércio, na agricultura, nas pescas, no artesanato, na arte e cultura e na prestação de serviços diversos.

Defendemos políticas que permitam a progressão social dos negócios, que aumentem a qualidade da produção e da comercialização dos operadores do mercado informal para poderem ter acesso a clientes de maior rendimento, que por sua vez, irão motivar-lhes a melhorar a qualidade e a obter assim mais rendimento nos seus negócios. Um círculo virtuoso de qualidade.

Muito da economia criativa está na base da pirâmide social e económica. Existem barreiras à sua organização, estruturação e ao aproveitamento e exploração da sua criatividade orientada para o mercado.

Os criadores na música e na literatura sofrem as consequências da falta de sistemas eficazes de protecção do autor e da propriedade intelectual. A falta desses sistemas desestimula a produção. Não permitem a estruturação do mercado.

A ausência de políticas de certificação e de valorização social de determinadas profissões que operam na economia criativa como os ligados à arte e cultura, ao artesanato e ao turismo, é outra barreira.

Tornar a economia criativa um sector competitivo em Cabo Verde irá exigir esforços sérios de estruturação e regulação dos mercados onde opera essa economia. Faremos isso acontecer.

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Acreditamos em Cabo Verde e nos cabo-verdianos. Somos um país com história, com ambição, com um bom povo e com a uma imensa diáspora em todos os continentes. Somos uma Nação acima de tudo. Temos futuro!

Por isso, assumimos o compromisso de colocar Cabo Verde entre os dez pequenos países insulares mais desenvolvidos num horizonte temporal relativamente curto.

É nossa prioridade fazer crescer a economia do país a níveis compatíveis com a necessidade de criar empregos estáveis e de qualidade. É nosso compromisso duplicar o potencial de crescimento da economia cabo-verdiana.

Assumimos o compromisso de posicionar Cabo Verde no top 5 em África em termos de ambiente de negócios e no top 15 em matéria de competitividade fiscal. Só assim podemos nos afirmar como centro de prestação de serviços internacionais de excelência.

É nosso compromisso tornar Cabo Verde uma democracia consolidada, plena e baseada num forte compromisso com a Liberdade, com uma sociedade civil responsável, empreendedora e autónoma em relação ao Estado.

É nosso compromisso tornar Cabo Verde um país seguro onde volte a imperar a morabeza, onde impera a liberdade, a tolerância, a tranquilidade e a paz.

É nosso compromisso reforçar a descentralização e fazer acontecer a regionalização do país. Podem contar que connosco, as ilhas terão mais poder de decisão e maior contribuição e participação na riqueza nacional e uma atitude diferente do Governo Central. É uma questão de diferente concepção do Poder.

É nosso compromisso facultar aos jovens acesso a educação de qualidade, ao conhecimento e à aprendizagem ao longo da vida; oportunidades de emprego; oportunidades e instrumentos para concretizar projectos nos negócios, na cultura, no desporto, na acção social e outros ramos de actividades e; perspectivas de vida com valores.

—***——

S. Vicente é uma ilha importante em Cabo Verde, do ponto de vista económico, cultural e político.

S. Vicente tem história, tem identidade, tem potencialidades, tem uma população com alto sentido de estima e de pertença à ilha, as bases essenciais de qualquer projecto sério de desenvolvimento.

Esta Ilha tem solução e tem tudo para dar certo. Para ser uma Ilha culta, cosmopolita e desenvolvida.

Assumimos o compromisso para afirmar São Vicente na economia nacional e mundial a nível do turismo, da indústria, da economia do mar e da cultura.

Assumimos o compromisso de transformar S. Vicente num pólo turístico diversificado que integre o turismo balnear, a cultura e a cidade bonita e bem cuidada.

É nossa ambição transformar São Vicente numa referência regional e mundial em matéria de empreendedorismo, turismo, serviços de apoio à pesca, tecnologia e inovação e economia do conhecimento. Está ao nosso alcance.

Cabo Verde é um país em pleno oceano atlântico. Este oceano é um recurso que tem de ser explorado. E de forma integrada. São Vicente será o epicentro desta estratégia. Esta Ilha tem de desempenhar um papel central enquanto plataforma internacional de “trade” e de serviços, uma plataforma de internacionalização e penetração da economia nacional no mundo.

Precisamos de uma economia de São Vicente altamente competitiva face a outras economias como Dacar, Madeira, Tunísia ou Las Palmas. Só assim pode ganhar corpo a visão da Ilha de São Vicente enquanto economia do conhecimento e centro de serviços internacionais.

Uma Ilha competitiva requer empresas inovadoras, um sector empresarial empreendedor e competitivo, empresas dinâmicas, uma classe empresarial endógena forte e uma diplomacia económica ao serviço das empresas, da Ilha de São Vicente e de Cabo Verde. É preciso apostar na simpatia externa e na atractividade internacional desta ilha. Assumimos este compromisso.

Assumimos o compromisso de dotar S. Vicente de um governo regional e de estabelecer relações de parceria estratégica para o seu desenvolvimento. As relações com o governo central serão de cooperação e não de conflitos ou de menorização do poder local ou regional.

Assumamos durante e através desta Conferência o nosso compromisso com esta Ilha e com o nosso país.

Muitos desses compromissos e outros que seguramente fixaremos durante o debate de hoje serão incorporados no programa de governação, que já está em preparação em forte diálogo com a sociedade civil e que apresentaremos, oportunamente, à população desta bela ilha do atlântico.

Por Cabo Verde e São Vicente, sempre. Contem comigo. Conto convosco.

Reforcemos o nosso compromisso com Cabo Verde. Este é o propósito desta Conferência.

Muito obrigado.

Cidade do Mindelo, 28 de Março de 2015

Dr. Ulisses Correia e Silva

Presidente do Movimento para a Democracia

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