Cabo Verde precisa de uma Administração Pública de excelência

Cabo Verde precisa de uma Administração Pública de excelência

É certo que Cabo Verde precisa de uma Administração Pública de excelência, desenvolvimentista, eficiente, profissional e ao serviço dos cidadãos e das empresas. Com missão de serviço público e ao serviço da Nação.

Conheça a proposta do nosso Líder, o Presidente do MpD e Candidato a Primeiro Ministro de Cabo Verde, Dr. Ulisses Correia e Silva, para este sector, lendo abaixo a sua interversão feita na conferência “Uma Administração Pública de Excelência para o desenvolvimento de Cabo Verde”, promovido, ontem, pelo Partido na cidade da Praia:

“Exmos. senhores conferencistas,

Exmos. Senhores convidados,

Caras amigas e caros amigos,

 

O tema desta Conferência é por uma Administração Pública de excelência. Uma Administração Pública prestigiada e de excelência.

 

Para isso acontecer, precisamos em primeiro lugar, de um enquadramento político e institucional de excelência e em segundo lugar, de dirigentes e gestores de excelência.

 

O problema nunca está no povo ou nas massas, mas nas lideranças. Do mesmo modo, o problema da qualidade da Administração Pública não está nos funcionários, mas no enquadramento político e institucional e nas lideranças que os dirige.

 

É às lideranças, governativas e diretivas, quem compete criar ambientes políticos, institucionais, económicos e sociais favoráveis à excelência da administração, seja através de regras, de tecnologias de informação, da capacitação profissional, da política salarial e incentivos, seja através da disseminação de atitudes favoráveis.

 

Não sou revolucionário e ninguém que está na minha equipa é revolucionário. Não temos a pretensão de criar o “homem novo”, mas de trabalhar com os cidadãos cabo-verdianos, com os empresários cabo-verdianos, com os sindicatos cabo-verdianos, com os gestores e dirigentes cabo-verdianos e com os funcionários e trabalhadores cabo-verdianos, através de um novo ambiente e enquadramento político e institucional que irei explicitar, para sermos um país mais eficiente, mais produtivo e mais competitivo.

 

Não somos por isso, ameaça para ninguém e pautamos a nossa atuação pelo estrito respeito da liberdade individual, do pluralismo e da tolerância. O nosso propósito é ter uma Administração Pública de excelência ao serviço da Nação cabo-verdiana, ao serviço dos cabo-verdianos, no país e na diáspora. Uma Administração Pública com missão de serviço público e não ao serviço de nenhum partido político.

 

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O Estado, as instituições e a administração pública têm um impacto importante sobre as nossas vidas e a vida das empresas, na educação, na saúde, na justiça, na segurança; nos impostos, na burocracia, na regulação económica e financeira, através de leis, de políticas e de opções da governação.

 

O Estado é importante não pelo poder que concentra em quem governa; não pela relação de condicionamento e de assistência que quem o governa estabelece com os cidadãos, mas pelo papel que tem na garantia aos cidadãos de bens essenciais como a segurança, o acesso à justiça, à educação, à saúde, à proteção social e pelo papel que tem na criação de condições políticas, institucionais, económicas e sociais para o crescimento económico e o desenvolvimento.

 

Governar, administrar e dirigir no mundo de hoje não é comandar, mas liderar relações e federar vontades de vários atores políticos, económicos e sociais, como partidos políticos, entidades patronais e sindicais, universidades, organizações não-governamentais, o que exige uma atitude de Estado Parceiro.

 

A importância do Estado e os desafios que se colocam a Cabo Verde, obrigam que o País, as instituições e a administração pública sejam governados e dirigidos por pessoas com elevado sentido ético e de serviço público, técnica e politicamente bem preparados – os melhores! É por estes princípios que se regem as nações que se desenvolveram. É por estes princípios que nos iremos reger na governação do país.

 

Estes são os parâmetros que entendemos deverem orientar a nossa Administração Pública para ser eficiente; com uma atitude positiva que valorize o estudo, o saber, o esforço, a investigação e o saber lidar com a complexidade; com atitude de abertura ao mundo; grande capacidade e agilidade de realizar reformas estruturais e; com uma atitude de Estado Parceiro e que valoriza a Concertação Social.

 

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Cabo Verde precisa de uma Administração Pública desenvolvimentista, eficiente, profissional e ao serviço dos cidadãos e das empresas. Com missão de serviço público e ao serviço da Nação.

 

Isto só se consegue com um ambiente e um enquadramento político e institucional favorável e que tem a ver com a concepção e a prática do exercício do poder:

 

  • Isenção partidária do Estado. Neutralidade do Estado perante as preferências políticas e partidárias dos cidadãos.
    • Ninguém deve ser prejudicado, condicionado ou beneficiado nas suas relações com o Estado, em função das suas convicções, preferências, simpatias ou militâncias políticas ou partidárias.
    • É preciso que não existam consequências para os cidadãos derivadas das suas preferências ou escolhas políticas na sua relação com o Estado, seja no acesso ao emprego, às prestações sociais ou ao exercício da atividade económica.
    • O Estado deve estar ao serviço de todos os cabo-verdianos sem discriminação.

 

  • Focalização na missão de serviço público – o funcionário público, o dirigente da administração pública, o administrador de empresa pública ou de capitais públicos, o embaixador, o cônsul, são servidores do Estado, devem representar o Estado e não qualquer partido político. Não serão recrutados e nem nomeados em função da sua militância ou simpatia partidária, mas através de regras e processos transparentes, da observância estrita de incompatibilidades e da implementação de sistemas credíveis de selecção, recrutamento e nomeação.

 

  • Incompatibilidades políticas – não acumulação de cargos de direção partidária com cargos de direção da Administração Pública e de Empresas Públicas. Todos têm a liberdade de simpatia ou militância partidária, mas para o exercício de cargos públicos têm que fazer opção pelo serviço público.

 

  • Peso e contrapeso dos poderes – controlos e equilíbrios adequados para regular a relação entre o Estado e a Sociedade, nomeadamente através do primado da lei, da justiça independente e célere, da regulação económica e financeira independente e competente, da comunicação social pluralista e de uma elite livre e ativa.

 

  • Cidadania fiscal – dever de pagar impostos (por parte dos cidadãos e das empresas) e dever de bom uso dos dinheiros públicos, de transparência, de prestação de informação e de prestação de contas (por parte do Estado). O dinheiro que paga as despesas do Estado é o resultado dos impostos que os cidadãos e as empresas pagam.  Por isso é que haverá tolerância zero para com a corrupção e, particularmente para com a corrupção política.

 

  • Descentralização do poder – um Estado descentralizado e regionalizado que liberte energias, capacidades e potencialidades de cada ilha para as tornar em economias geradoras de riqueza e de emprego. A organização e o funcionamento da AP deverão ajustar-se a esta necessidade.

 

Estes são os princípios e valores que defendemos deverem orientar a nossa Administração Pública para que seja imparcial, um terreno menos fértil para a corrupção política, respeite a dignidade dos cidadãos, esteja focalizada no serviço público, seja confiável, respeite os contratos, tenha uma atitude positiva face às empresas e ao investimento privado e promova o desenvolvimento local e regional.

 

—***—

 

Os parâmetros orientadores e os princípios e valores que explicitei são o nosso caderno de encargos para a governação e a gestão da Administração Pública.

 

O principal problema que temos hoje no país é político e tem a ver com a concepção e o exercício do poder implantado pelo PAICV. Não tocar nesta questão fundamental, é manter tudo na mesma e cristalizar práticas que tornarão a Administração Pública ainda mais ineficiente e cangrenará o processo de desenvolvimento económico e social.

 

Não se consegue ter uma Administração Pública eficiente, produtiva e de excelência com um enquadramento político de promiscuidade entre o Partido e o Estado, com a supremacia do Partido em relação ao Estado, com a separação dos cabo-verdianos entre os que são do sistema e os que não são do sistema, com uma relação de condicionamento de cidadãos e com uma atitude negativa relativamente aos empresários.

 

A confusão e a promiscuidade de papéis e a captura do Estado pelo Partido tem custos elevados para o desenvolvimento da cidadania e produz um valor económico negativo que se manifesta através da ineficiência, de desperdícios e de custos de oportunidade no funcionamento da administração do Estado e das instituições.

 

Defendemos por isso que as políticas e as instituições públicas em qualquer domínio, seja económico, social ou institucional, devem ter como substrato:

 

  • uma clara separação de papéis entre o Partido e o Estado na sua ação;

 

  • limites ao Estado de forma a permitir a afirmação da autonomia e da responsabilidade do indivíduo, da família e das organizações da sociedade civil;

 

  • mecanismos de checks and balances e de controlo social que garantam a aplicação das leis e das regras com transparência, objetividade, eficácia, efetividade e equidade;

 

  • a descentralização do poder sempre que possível, como forma de melhorar a eficiência e a qualidade do funcionamento do Estado, a competitividade territorial e a indução do desenvolvimento;

 

  • a promoção da independência social e económica das famílias através do acesso ao emprego e ao rendimento para satisfazerem as suas necessidades através do esforço do seu trabalho, devendo o Estado, ao mesmo tempo, criar mecanismos de proteção social transparentes e universais para aqueles que exigem a sua solidariedade;

 

  • a informação, a comunicação, a aprendizagem e a educação ao longo da vida envolvendo vários atores sociais, capazes de mudar atitudes e comportamentos e induzir valores positivos determinantes para tornar o país seguro, eficiente, competitivo e sustentável do ponto de vista ambiental.

–**–

 

Por uma Administração Pública de excelência, contamos com a vossa colaboração e apoio.

 

Cabo Verde precisa de um novo paradigma político.

 

Estamos apostados em operacionaliza-lo.

 

Conto convosco.

 

 

Ulisses Correia e Silva

Presidente do MpD”

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