PROGRAMA DE GOVERNAÇÃO: DISCURSO DO PRESIDENTE DO MPD

PROGRAMA DE GOVERNAÇÃO: DISCURSO DO PRESIDENTE DO MPD

O presidente do Movimento para a Democracia (MpD), Ulisses Correia e Silva apresentou, neste sábado, 30 de Janeiro, o seu programa de governação 2016. Partilhamos o discurso proferido na ocasião pelo nosso Líder e Candidato a Primeiro Ministro de Cabo Verde:

O futuro começa hoje.

Depois de 15 anos seguidos dos governos do PAICV, é preciso abrir um novo ciclo. Um ciclo de novas esperanças e de novas certezas.

Quinze anos é muito tempo.

  • Um jovem que hoje tem 18 anos e quer entrar na universidade e não consegue por falta de rendimentos dos pais, tinha 3 anos quando o PAICV entrou no Governo. Ele é vítima de um governo que tem muitas famílias no desemprego.
  • Um jovem que hoje tem 25 anos, já terminou o seu curso mas não encontra emprego, tinha 10 anos quando o PAICV entrou no Governo. Ele é vítima de um governo que não criou oportunidades de emprego para os jovens.
  • Um jovem que hoje tem 35 anos, pretende ter a sua família, a sua casa, um emprego ou criar o seu próprio negócio e não consegue, tinha 20 anos quando o PAICV entrou no Governo.

Sabemos que a situação económica e social é muito difícil, mas não olhemos para o nosso país com sentimento de resignação ou de menorização. O desemprego, a pobreza e as desigualdades não são uma fatalidade. Somos capazes. Acredito em Cabo Verde. Estamos aqui porque Cabo Verde tem Solução!

Temos um bom povo, homogéneo, patriota e que sempre superou as adversidades.

Temos uma importante diáspora nos EUA, na Europa e em África.

Temos estabilidade social, uma boa localização geoestratégica e existe uma grande simpatia e interesse externo por Cabo Verde.

Precisamos de um bom governo, de uma boa administração e de um ambiente político, institucional e económico para tornar o Estado eficiente e moderno, fomentar e atrair o investimento privado e promover a inclusão social e territorial.

–**–

No dia 20 de Março ganharemos as eleições para UM NOVO CICLO.

Muita coisa vai mudar no conteúdo e na forma de exercer o poder e de governar para podermos desenvolver o País:

  • Vai mudar o modo de exercício do poder. Vamos governar para todos os cabo-verdianos independentemente das suas preferências e simpatias partidárias. Para nós, o individuo está acima do Estado e o País acima do Partido.
  • Vamos tomar medidas para eliminar a promiscuidade entre o Estado e o Partido – medidas de incompatibilidade e de autocontenção para quem for escolhido para desempenhar cargos de direcção e chefia
  • Vamos mudar a atitude face ao sector privado. Estimular e incentivar as nossas empresas porque elas é que são as principais criadoras de riqueza e de emprego
  • Vamos mudar a atitude face ao poder local. Os municípios vão ter mais recursos e vão ser tratados como parceiros estratégicos para o desenvolvimento.
  • Vamos mudar a abordagem da luta contra a pobreza e da política social. Fazer as pessoas saírem da pobreza, serem auto-suficientes e se sentirem livres e não condicionadas na sua relação com o Estado.
  • Vamos ser exigentes nas escolhas para os cargos de direcção e chefias. O Estado afecta a vida das famílias, das organizações e das empresas, por isso ele tem que ser bem administrado e bem gerido e tem que ser um exemplo e uma referência da boa gestão com sentido de serviço publico, desenvolvimentista e livre de corrupção.

É esta forma diferente de exercer o poder e de governar que nos fará ser um País colocado com uma melhor referência ainda em África. Um país com um Estado moderno, instituições fortes e credíveis e uma democracia assente num forte compromisso com a Liberdade.

Somos muito exigentes em relação a nossa democracia não só para efeitos externos, mas como um imperativo da melhoria significativa do funcionamento do Estado;

  • de uma cidadania activa;
  • da relação de confiança dos cidadãos com o Estado e;
  • da criação de um ambiente favorável a livre iniciativa, a inovação, a tomada de riscos e a responsabilidade individual. 

E actuando essencialmente sobre os factores internos como Estado eficiente, moderno e descentralizado; instituições fortes e credíveis e; sistema educativo de excelência, que colocaremos o país na próxima década como uma democracia consolidada;

  • com uma melhoria significativa da nossa posição no IDH;
  • no top 50 do índice de competitividade e de ambiente de negócios (hoje arrastamo-nos na posição 126);
  • top 15 do mundo em matéria de competitividade fiscal;
  • com uma educação de excelência de nível mundial, equitativa e inclusiva.

A situação de degradação institucional, social e económica do País exige um programa de emergência, no primeiro ano da governação para colocar Cabo Verde Seguro e a Trabalhar.

Cabo Verde, nossas ilhas, nossos bairros, nossas localidades seguros:

  • Bons comandos, motivação, qualificação e meios para as forças policiais
  • Visibilidade da acção policial nos bairros
  • Vídeo vigilância
  • Iluminação pública
  • Polícia Municipal e policiamento de proximidade
  • Justiça célere e eficaz
  • Reinserção social e económica dos detidos
  • Política social preventiva

Tomaremos medidas imediatas para melhorar o ambiente de negócios, introduzindo uma atitude positiva face ao investimento privado;

  • adoptando uma burocracia inteligente na gestão do tempo, eficaz nas respostas e na fiscalização e que não se alimenta de taxas, taxinhas e emolumentos muitas vezes existentes para justificar papeis, processos e procedimentos dispensáveis;
  • reduzindo a carga fiscal e melhorando a qualidade de funcionamento do Estado;
  • actuando de imediato sobre a TACV, a ENAPOR e a ELECTRA, empresas que constituem hoje um forte constrangimento a actividade económica nos sectores dos transporte, da água e da energia;
  • actuando sobre a qualidade da regulação nos sectores dos transportes, da água, da energia e das telecomunicações;
  • criando um Banco de capitais públicos para o financiamento de PME e um Fundo de Capitalização de Empresas;
  • alterando de uma forma significativa o limite para a obtenção de incentivos ao abrigo de convenção de estabelecimento para atrair investimentos estrangeiros;
  • salvando muitas micro, pequenas e medias empresas que hoje estão em perigo de fecharem as portas por causa dos impostos e da arbitrariedade da administração fiscal. Iremos introduzir taxa zero de IUR para as micro, pequenas e medias empresas. Salvando e criando condições para que desenvolvam os seus negócios e criem empregos.

Colocaremos o País na rota do crescimento económico. Crescimento médio anual mínimo de 7% para ter impacto na redução significativa do desemprego e da pobreza.

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Existem hoje 70.000 crianças e adolescentes pobres em famílias com um rendimento de menos de 137$00 por dia.

Mais de 30% de jovens estão fora do sistema de ensino por falta de condições dos pais.

É uma emergência reverter este quadro.

E para reverter este quadro e garantir que nenhuma criança ficará fora do sistema de ensino por falta de condições dos pais, que iremos criar um Rendimento de Inclusão para as famílias mais vulneráveis terem as condições mínimas de acesso das suas crianças e adolescentes a alimentação, a saúde e a educação. Em 5 anos, beneficiaremos 25.000 famílias com um rendimento correspondente a 50% do salário mínimo nacional.

Garantiremos a frequência do pré-escolar para todas as crianças dos 4 aos 6 anos e escolaridade obrigatória e gratuita de 12 anos, mantendo as crianças e os jovens no sistema de ensino.

Iremos proceder a actualização anual dos salários e pensões, incluindo o salário mínimo. Para além do rendimento de inclusão para os mais carenciados, é preciso garantir que aqueles que obtêm rendimentos do trabalho não entrem na pobreza por falta de actualização dos salários e das pensões como hoje acontece.

Um forte programa de reabilitação de habitações irá ser implementado, contribuindo para a requalificação urbana dos bairros, apoio aos mais carenciados e dinamização do mercado de construção civil para as PMEs.

Assim como a criação de uma nova tarifa social na água e energia para todos aqueles que vivem na pobreza.

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É nosso compromisso criar nos próximos cinco anos, 45.000 empregos para os jovens através da eliminação da contribuição para a segurança social que recai sobre as empresas.

Para além do estímulo fiscal, implementaremos sistemas de formação específica para promover a empregabilidade dos desempregados de longa duração e dos desempregados com formação superior para a reconversão de perfis profissionais e competências adquiridas em empresas.

Programa de estágios profissionais dirigido a 10.000 jovens e 2.000 licenciados por ano para preparação ao mercado de trabalho.

Adoptaremos “Formação para a Inclusão”, orientada para as pessoas desempregadas com menores qualificações e maiores fragilidades de inserção.

Adoptaremos medidas para a estruturação e valorização social e económica de profissões como empregadas domésticas, carpinteiros, marceneiros, canalizadores, pintores, taxistas, hiacistas, camionistas, etc, que prestam serviços úteis à comunidade.

Implementaremos programas de apoio à economia social e solidária especialmente dirigidos a mulheres chefes de família numa forte parceria com os municípios.

Queremos um Cabo Verde a basear o seu desenvolvimento naquilo que é o motor de qualquer sociedade: a mulher e o homem bem formado.

Educação de excelência através de um sistema de ensino integrado no conceito de economia do conhecimento.

O nosso objectivo para a década é:

  • ter os nossos jovens a dominarem línguas (para além do português, 8 anos de francês e inglês e 5 anos de língua alternativa), ciências, tecnologias e a terem perfil cosmopolita
  • 40% da oferta de ensino técnico profissional como parte do ensino obrigatório em articulação com as empresas
  • 30% dos jovens com formação superior. Não temos licenciados a mais.
  • Fazer chegar o ensino superior a todas as ilhas através do uso das novas tecnologias.
  • Colocar por ano 50 jovens de elevado potencial nas melhores universidades do mundo e em formação em alta gestão de empresas e instituições nas empresas mundiais de referência.

Vamos valorizar a nossa posição geoestratégica e geopolítica para tornar Cabo Verde num Centro Internacional de Prestação de Serviços de referência em África nos domínios das TIC, dos transportes aéreos e marítimos, da logística e das energias renováveis.

Vamos desenvolver o turismo com impacto sobre a dinamização das economias locais e dos sectores agro-alimentares, da cultura e do comércio.

Programas dirigidos aos agricultores, pescadores, criadores de animais, artesãos e artistas para terem acesso ao mercado turístico (apoio a produção, certificação da qualidade, transporte e distribuição; ensino, tecnologias, investigação e desenvolvimento agrícola) –» O potencial de mercado turístico em termos de alimentação e bebidas já atinge hoje mais de 60 milhões de euros, podendo atingir os 120 milhões de euros nos próximos cinco anos. A nossa ambição é adoptar medidas de políticas públicas para atingirmos 30% desse mercado

Promoção de um turismo diversificado conforme com o perfil de cada uma das ilhas.

–*–

O nosso programa de governação será a base para a definição de um quadro de concertação estratégica de médio e longo prazo com os parceiros representados pelos sindicatos e pelas entidades patronais.

Um quadro assente numa visão para o país, em objectivos e metas para a legislatura e para a década, com medidas quantificadas e cenários macroeconómicos de referência para garantir a sustentabilidade e a credibilidade das opções. E uma atitude de Estado Parceiro nas relações de concertação social.

Iremos actuar essencialmente sobre os factores endógenos para dotar o país de uma economia competitiva, valorizar a nossa posição geoestratégica e geopolítica e atrair investimentos externos com qualidade e em quantidade para impulsionar o crescimento económico vigoroso que almejamos.

Acredito em Cabo Verde e nos cabo-verdianos.

Acredito no talento e na capacidade dos nossos jovens.

Somos capazes.

Vamos conseguir tornar Cabo Verde Seguro e a Trabalhar.

Não vos peço nem 10, nem 15 anos para mostrar que Cabo Verde tem solução. Só preciso de 5 anos.

Com a vossa entrega, o vosso apoio seremos mais fortes.

Conto com cada um de vós.

Conto convosco como cidadãos cabo-verdianos livres.

Conto com cada um de vós, independentemente das vossas preferências e simpatias políticas ou partidárias.

 

Viva Cabo Verde!

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