Reafirmação de princípios: exercício do poder e serviço público

Reafirmação de princípios: exercício do poder e serviço público

Estamos convictos de que o país precisa de um Estado moderno, com instituições fortes, credíveis e perenes; de uma Administração Pública desenvolvimentista e de uma Sociedade Civil autónoma, participativa e forte.

Estamos convictos de que a qualidade da democracia e das instituições é um dos fatores intangíveis diferenciadores com que o país poderá construir as suas vantagens competitivas, a par com a segurança jurídica dos negócios.

Estamos convictos de que um bom ambiente político e institucional é condição para um bom ambiente económico e social que liberta energias e promove a livre iniciativa, a inovação, o mérito, a tomada de riscos, a participação, o reforço do capital social e a responsabilidade individua.

 

Reafirmamos de que o país precisa de cultivar valores e princípios positivos e favoráveis ao desenvolvimento como a integridade, a responsabilidade, o respeito pelas leis, o respeito pela liberdade e pelos direitos dos outros, o civismo, o amor pelo trabalho, o esforço de poupança e o desejo de superação.

 

Ainda, reafirmamos dos efeitos que o Estado, as Instituições e a Administração Pública têm sobre a vida das pessoas, a vida das empresas e o futuro do país e de que um bom ou um mau desempenho dos serviços públicos afeta o ritmo do andamento da economia.

O MpD reafirma, através da Comissão Política Nacional, os seguintes princípios:

Quanto ao exercício do poder, quanto a auto-contenção em situações de incompatibilidade e nepotismo, quanto à transparência, e, quanto ao serviço público.

Permitam-me dizer que quanto ao exercício do poder:

  • Exercer o poder ao serviço da Nação cabo-verdiana, de todos os cabo-verdianos sem qualquer tipo de discriminação política ou partidária;
  • Não usar os cargos, os recursos e as prerrogativas da administração pública e das empresas de capitais públicos para beneficiar ou prejudicar cidadãos em função das suas preferências ou simpatias partidárias;

Quanto a auto-contenção em situações de incompatibilidade e nepotismo:

  • Não acumulação de cargo de administração, direção ou chefia na Administração pública ou de membro de conselho de administração de empresas de capitais públicos com o exercício de cargo de direcção executiva no partido, a nível nacional e local;
  • Não acumulação de cargo de administração, direção ou chefia na Administração pública ou de membro de conselho de administração de empresas de capitais públicos com o de titular de cargo político;

Quanto à transparência

  • Regras, sua publicitação e fiscalização no que se refere à disponibilização e acesso a recrutamentos, prestações sociais, apoios, incentivos, benefícios e financiamentos garantindo imparcialidade, equidade e igualdade de oportunidades;

Quanto ao serviço público

  • Administração focalizada na prestação de serviço de qualidade ao cidadão, às organizações e às empresas, orientada para servir, facilitar e regular a auto organização de indivíduos e grupos em termos económicos e sociais para o desenvolvimento e prosperidade pessoal de todos os cabo-verdianos;
  • Burocracia altamente qualificada, formada com base no mérito e capaz de tomar decisões de política pública de forma autónoma face à pressão de grupos de interesse e a processos de captura do poder;

Aprovada na Comissão Política Nacional na sua reunião ordinária no dia 23\06\2016

OBRIGADO

FILOMENA GONÇALVES

Membro da Comissão política do MpD

 

 

 

 

 

 

 

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