Discurso Encerramento OE 2017, Miguel Monteiro

Discurso Encerramento OE 2017, Miguel Monteiro

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional,
 
Exmo. Sr. Primeiro-ministro,
 
Exmos. Srs. Membros do governo,
 
Caros colegas Deputados,
 
 
Este é o Orçamento do acreditar! Acreditar que é possível ter mais crescimento, acreditar que é possível ter mais rendimento, acreditar que é possível ter mais segurança, acreditar que podemos quebrar o ciclo da pobreza, acreditar que Cabo Verde é possível, sim!!!
Durante estes dois dias, vimos uma Governação, confiante no futuro do país e nos caminhos para esse futuro. Infelizmente, não vemos o Paicv a acompanhar a esperança e confianças do Governo, mas também do país.
 
Mas esta esperança e confiança baseiam-se em dados palpáveis, nomeadamente o crescimento estimado de 4% para 2016, mas também numa atitude diferente, um Governo eficiente e um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Por isso nós acreditamos!
É preciso salientar que o modelo que encontrámos, e que está em colapso, é assente na dívida pública, no assistencialismo e na ajuda pública. O país atingiu um nível de endividamento excessivo, a ajuda pública está em claro declínio e o assistencialismo não promove a competitividade. É isto que o Paicv não quer entender! É imperativo uma ruptura, uma mudança de paradigma!
E esta ruptura, preconizada pelo Governo, consiste num novo modelo assente no privado, nas exportações, num estado eficiente, e numa nova atitude, face ao exercício do poder!
 
Por isso as principais prioridades deste orçamento são garantir o crescimento económico (5,5% em 2017, relembrando que em 2015 o crescimento foi de apenas 1,5%), garantir níveis sustentáveis de segurança interna, a inclusão social e regional, nunca esquecendo a sustentabilidade macro-económica, através dum orçamento equilibrado, pelo que o foco é o apoio às empresas e ao investimento, com vista ao bem-estar das pessoas e das famílias.
 
 
Mas vejamos algumas das principais medidas que este orçamento preconiza, e que nos fazem acreditar:
 
Ao nível fiscal, i) relativamente ao REMPE prevê-se a isenção do tributo especial unificado das micro e pequenas empresas com vendas inferiores a 1.000 contos, para além de prever-se a possibilidade dos MPE importar, ii) relativamente ao código dos benefícios fiscais, por exemplo, reduziu-se o limite mínimo de acesso à Convenção de Estabelecimento, de 3 milhões de contos para 550 mil contos, iii) relativamente ao código de imposto de pessoas colectivas, eliminou-se efectivamente a dupla tributação económica, bem como a obrigatoriedade do pagamento fraccionado, para as empresas com resultado negativo, e as empresas em início de actividade, mas também diminuiu-se a taxa de tributação autónoma. Os taxistas continuarão a ter isenção de direitos aduaneiros pela importação de táxis, e os pescadores de botes de boca aberta, isenção de taxas.
 
Mas principalmente existe uma mudança no relacionamento com os contribuintes, não os considerando como inimigos ou transgressores, mas sim como parceiros e fundamentais para o desenvolvimento do país. Por isso, e como medida adicional de apoio ao empresariado, o Governo abrirá um regime excepcional de regularização de dívidas de natureza fiscal. Por tudo isto a Nação acredita!!
 
Ao nível do financiamento está previsto um fundo de Garantia Soberano e um fundo de Capital de Risco, instrumentos facilitadores do investimento empresarial. Por isso nós acreditamos!
Relativamente à segurança, este OE responde aos anseios da classe policial, com progressões, recrutamentos de novos policiais e questões salariais que vinham de longe. Também está prevista a aquisição de meios logísticos que vão reforçar a capacidade de intervenção da polícia. E por isso estou certo que as forças de segurança também acreditam neste OE!
 
Entretanto os municípios (e por seu turno os munícipes) são grandes beneficiados deste Orçamento. Senão vejamos: Para além das transferências do Fundo de Financiamento Municipal, e da transferência de mais de 8.000 contos para 12 municípios como discriminação positiva, e da isenção do IVA nas obras de interesse público, estes terão acesso a verbas do Fundo de Turismo, Fundo Rodoviário e Fundo do Ambiente, o que aumentará em mais de 1 milhão de contos as receitas dos municípios, promovendo a inclusão social e regional. Nós acreditamos!
 
Mas este Governo é também um Governo com preocupações sociais, como pode ser verificado pelo rendimento de inclusão social atribuído a cerca de 1.200 famílias, mas também a tarifa social de electricidade que irá abranger 70.000 famílias, bem como a isenção de propinas para o 8º ano. Sim, acreditamos!
Por outro lado, uma das grandes preocupações dos cabo- verdianos, que é a degradação das casas, também é trabalhada por este governo, através do programa de 1,4 milhões de contos financiado pelo governo Chinês. Cabo-verdianos, acreditem que vamos resolver o problema dos tectos a cair!!
Mas este OE vai promover também a solução dos problemas de Chã das Caldeiras no Fogo, e dos problemas da ilha de Santo Antão causados pelas chuvas. Acreditamos!!
 
Para os professores, está prevista a reclassificação de 321 professores relativos a 2012 e 2013 (60.000 contos), subsídios por não redução de carga horária a 926 professores, relativos a 2010 e 2011 (49.700 contos), progressão de professores relativos a 2013 e 2014 (24.000 contos). Para as cozinheiras das escolas está prevista a actualização dos seus salários (41.000 contos).
 
Os transportes também estão contemplados neste Orçamento, com várias medidas que visam a melhoria das ligações inter-ilhas, entre as quais destaco i) a reestruturação e reorganização do sistema de transporte marítimo, ii) a redução dos custos associados ao transporte marítimo, iii) a implementação das obrigações de serviço público, no transporte inter-ilhas, bem como a reestruturação dos Tacv e promoção do transporte aéreo low cost. Por isso nós acreditamos!!
 
Ao nível do turismo, enquanto pilar central da economia, iremos afectar receitas do fundo de turismo, para garantir a sustentabilidade do turismo nacional. Nesta fase vamos consolidar os destinos da Boavista e do Sal, de modo a garantir um aumento das receitas do turismo, para posteriormente desenvolvermos outros destinos, com outro tipo de turismo.
 
Ao nível do emprego, este orçamento preconiza um programa de empreendedorismo jovem, através de um fundo inicial de 40.000 contos, mas também a isenção da entidade patronal do pagamento da contribuição para a segurança social, pela contratação de jovens, para além de um regime fiscal incentivador dirigido à promoção de estágios em empresas, para jovens licenciados! Por isso, os jovens acreditam, porque mantemos a meta de criação de 45.000 empregos ao longo da legislatura!
 
Sr. Primeiro-ministro, Srs. membros do governo,
O grupo parlamentar do MpD, acredita nesta proposta de OE! Acreditamos porque sabemos que estamos no rumo certo! Acreditamos porque estamos a cumprir o programa de governo! Acreditamos porque Cabo Verde acredita!!

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