Governo retira 0,5% sobre o IVA destinado a reabilitar Santo Antão

Governo retira 0,5% sobre o IVA destinado a reabilitar Santo Antão

Após ver aprovado o Orçamento Geral do Estado para 2017, o Primeiro-Ministro comunicou à nação cabo-verdiana, que o Governo retirou do documento a proposta da sobretaxa de 0,5% sobre o IVA, cujo objetivo era fazer face à situação de calamidade pública registada em Santo Antão, devido às chuvas.

“A proposta da sobretaxa de 0,5% sobre o IVA, previa arrecadar durante o ano de 2017, em torno de 400 mil contos, mas, em um mês e meio, através de ações e diligências feitas pelo governo e por mim pessoalmente, junto do Presidente da Comissão Europeia, conseguimos que fossem disponibilizados 7 milhões de euros para reabilitar Santo Antão”, explica o Primeiro-Ministro indicando, por isso, a retirada da sobretaxa de 0,5% sobre o IVA.

Assim, Ulisses Correia e Silva, destacou o facto de que em apenas dois meses e meio, o Governo conseguiu mobilizar quase o dobro daquilo que o antigo Governo arranjou durante mais de um ano, para a intervenção em Chã das Caldeiras.

“Isso mostra a diferença relativamente à eficácia e a soluções”, congratula-se Correia e Silva para, mais uma vez anunciar que o Governo vai, realmente, dotar o Fundo de Estabilização Económica e Desenvolvimento de recursos para fazer face a situações que exigem intervenções de emergência, causadas por choques externos.

Esta decisão vai permitir que, doravante, o Estado de Cabo Verde tenha recursos disponíveis, através de linhas de crédito que estão a ser negociadas e de apoios, para dar respostas a situações de contingência. Isso, diz o Primeiro-Ministro, representa uma mudança concreta em relação ao que o Governo anterior fez, que deixou o Fundo descapitalizado, permitindo assim situações de aflição, como ocorreu aquando da erupção vulcânica da Ilha do Fogo.

E por falar em Chã das Caldeiras, o Primeiro-Ministro reafirmou o compromisso do Governo para com a zona, lembrando o que já foi concretizado até esta data.

“Reabilitação de casas de 1995 em Achada Furna e Monte Velha, novo assentamento para construção de 45 casas avaliadas em mais de 200 mil contos, que, diga-se de passagem, vão ser construídas por empreiteiros locais, cestas básicas que foram substituídas por transferências bancárias, a Adega provisória construída e a funcionar e a Adega definitiva em  processo, o plano de ordenamento ambiental turístico e agrícola concertado com o Governo das Canárias, transformação da Zona de Chã das Caldeiras como reserva mundial da biosfera a ser trabalhada, o Gabinete de Proteção Civil para o Fogo e a Brava em instalação,” enumera, realçando que este orçamento está em sintonia com o Programa do Governo e com a mudança de paradigma de exercício do Poder.

Font: www.governo.cv

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