CONFERENCIA IMPRENSA CONTAS TRIMESTRAIS DE 2016

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Na sequência da recente publicação de dados sobre as contas trimestrais de 2016, o MpD constata o seguinte:

1.º O défice situou-se em 3,5% do PIB projectado, ou seja inferior ao estimado no OE 2016 (5,2%);

2.º As receitas totais aumentaram 3,3% face a 2015, essencialmente devido a maior arrecadação de impostos em 6,8%;

3.º As despesas correntes de funcionamento e de investimento aumentaram em 7,3% face a 2015;

4.º Em termos acumulados, o stock da dívida publica atingiu dos 210.726 milhões de CVE, sendo a dívida interna de 52.516,3 milhões de CVE ((32% do PIB) e a dívida externa de 158.209,7 milhões de CVE (96,5% do PIB).

Entretanto muito nos espanta a reacção do Paicv às contas trimestrais de 2016, pelos seguintes aspectos:

– O Paicv diz que houve um excessivo endividamento interno, o que, segundo eles, irá dificultar a vida das empresas nacionais no acesso ao crédito. Mas entretanto, segundo as próprias contas trimestrais, o endividamento interno passou de 45.998,1 milhões de CVE em 2015, para 52,516,3 milhões de CVE, o que representa apenas um aumento de cerca de 6,5 mil milhões de CVE. Por outro lado, É DO CONHECIMENTO DE TODOS (EXCEPTO DO PAICV) que existe actualmente um excesso de liquidez no sistema financeiro, ou seja a conclusão do Paicv é completamente errada e ilógica;

– O Paicv alega que existe falta de transparência das contas, apenas pelo facto de existirem valores avultados numa rubrica denominada de “Outras Operações”. Entretanto, convém realçar que ao contrário do anterior Governo, este Governo sempre se disponibilizou em responder aos questionamentos dos deputados, seja no Parlamento, seja através de missivas, e o Paicv sequer pediu esclarecimentos, mas preferiu vir para a CS lançar suspeições;

– O Paicv conclui o seu comunicado fazendo referência à redução do défice e tomando como sua responsabilidade a evolução favorável das receitas correntes, explicada pelas “reformas fiscais implementadas pelo Governo anterior”. Caso para dizer que o Paicv considera que o que é positivo, é consequência dele, sendo o negativo responsabilidade deste Governo. Os caboverdianos certamente saberão qualificar este expediente político do Paicv.

Entretanto, nunca é demais relembrar o país que o Governo do MpD encontrou, nomeadamente i) o crescimento económico rastejante, ii) a situação catastrófica na TACV, cujo arresto de um avião foi o cúmulo, iii) as derrapagens e situação crítica na IFH com o projecto Casa para Todos, iv) o transporte irregular principalmente para as ilhas do Maio e São Nicolau, v) a criminalidade elevada, vi) a utilização indevida de fundos do Estado, com especial destaque no fundo do ambiente e do turismo, bem como vii) os diversos compromissos assumidos, nas vésperas das eleições com diversas categorias profissionais.

Foi neste quadro negro, que o relatório de contas trimestrais de 2016, faz referência ao facto do Governo ter conseguido em 2016:

– Fazer o pagamento de salários de 249 novos professores, com efeito retroactivo a Outubro de 2015;

– Dar aumento salarial de 3% ao pessoal docente com efeito retroactivo a Janeiro de 2016;

– Dar aumento salarial de 2% do pessoal da PN, com efeito retroactivo a Janeiro de 2016;

– Descongelar o recrutamento do pessoal de saúde (médicos, enfermeiros e técnicos de saúde) previsto nos anos anteriores;

– Fazer a evolução na carreira dos agentes da PJ e descongelamento de recrutamento dos oficiais de Justiça.

Ou seja, ao contrário do propalado pelo Paicv, o Governo começou a responder aos anseios dos caboverdianos, resolveu muitos dos problemas deixados pela desastrosa governação do Paicv, e tudo isso com a estabilidade macroeconómica garantida, com o crescimento económico de 3,9% do PIB, a ser uma prova dessa capacidade/estabilidade.

Aconselhamos o Paicv a ter uma outra atitude, com maior seriedade e baseada na realidade do país, e não em fantasias criadas pelo Paicv, pois Cabo Verde precisa de uma oposição pujante e assertiva, o que infelizmente não tem acontecido neste 1º ano de governação.

Praia, 19 de Abril de 2017

Miguel Monteiro,
/Secretário-geral/

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