Conferencia de imprensa reacção TACV

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Na sequência da reacção do Paicv, ao processo de reestruturação dos TACV, alegando que irá constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para saber os trâmites desta reestruturação, vem o MpD – Movimento para a Democracia esclarecer a opinião pública do seguinte:

Neste ano de governação, o Paicv tem reiteradamente tentado fugir às suas responsabilidades. Foi assim i) no âmbito do Programa Casa Para Todos, em que o endividamento não acompanhou o grau de execução das obras, ou seja ficámos com muitas dívidas e poucas casas; ii) foi assim na utilização indevida de verbas do Fundo do Ambiente, com dezenas de milhares de contos utilizados por associações, foi assim, iii) quando o anterior Governo não pagou 1,5 milhões de contos em bonificação de juros junto dos bancos tendo a bonificação sido suspensa e iv) foi assim nos milhões de contos em derrapagens, indemnizações, multas e obras a mais, em obras por todo o país, muitas das quais não servem (por exemplo barragem de Salineiro e Banca Furada).

-Quanto aos Resultados Líquidos da TACV, nos últimos anos, eles têm sido os seguintes:

Resultados Líquidos da TACV:

 

Ano        Resultados Líquidos (ECV)      
2016 (estimativa) -2.230.000.000 $    
2015 -3.437.527.468 $    
2014 1.516.129.378   Positivo por causa da    operação  de venda dos 3  aviões ATR
2013 -1.351.642.384 $    
2012 -3.211.497.651 $    
2011 -2.026.088.377 $    
2010 -65.440.654 $    
2009 -241.784.710 $    
2008 -608.820.964 $    
2007 -171.461.006 $    
2006 -401.400.118 $    
2005 -279.984.261 $    
2004 -7.315.954

     

 

Ou seja, no total de 2004 a 2016 (estimativa), os RL negativos atingiram os 12.513.833.000$ (12 milhões e meio de contos), e de 2011 a 2016 (último mandato do Governo apoiado pela PAICV) os RL negativos atingiram 10.737.626.000$ (10 milhões, 737 mil, 626 contos). Isto significa claramente que O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA  SITUAÇÃO CRÍTICA DOS TACV, tem um, e só um nome: PAICV – PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DE CABO VERDE.

E para este descalabro financeiro, muito contribuíram operações de duvidosa gestão, como por exemplo a que relatamos a seguir:

OPERAÇÃO DE VENDA E LEASEBACK DE 3 AVIÕES ATR

A TACV iniciou a sua relação com a ELIX em 2014, quando o então Conselho Administração da TACV, com o acordo do Governo de então, decidiu avançar com a venda dos 3 ATR´s, dois ATR´s 72 e um ATR 42 (que tinha problemas técnicos e não voava).

 Em Outubro de 2014 a ELIX, comprou os dois ATR´s 72 da TACV, após um concurso lançado pela TACV para a venda das aeronaves que acabou por ser cancelada. A Elix nem tinha apresentado proposta durante o concurso.

 Imediatamente após a venda destas duas aeronaves, a TACV passou a alugar os dois aviões (Leaseback).

 Tendo os TACV começado a incumprir no pagamento das rendas, em Março de 2015, após negociações entre a ELIX e os TACV para a resolução da questão das rendas, a ELIX propôs aos TACV também comprar o ATR´42, que se encontrava parado por 8.000.000 USD (8 milhões de dólares americanos) tendo nesta mesma ronda de negociações, exigido uma Garantia Soberana, bastante ampla em termos de cobertura e que porém que não estabelece montantes.

 Por este motivo foi igualmente solicitado um Aval no montante de 3.900.000 USD (3 milhões e novecentos mil dólares americanos) que garante o bom pagamento das rendas e despesas de manutenção, e que era fácil de ser executado. Porém, o aval é renovado numa base anual, devendo estar previsto no OE anual.

Sobre esta operação, consideramos que:

  •  A negociação direta com a ELIX é pouco transparente havendo dúvidas se teria cumprido com aspetos legais, nomeadamente o Código de Contratação Pública;
  •   A Garantia Soberana emitida à ELIX no âmbito desta transação não salvaguarda os interesses de Cabo Verde, reduzindo imensamente a posição negocial de Cabo Verde em relação a este fornecedor;
  •  Porquê se avançou com o Lease Back do ATR 42, uma aeronave que não voava na época, e pelo qual até agosto de 2016, custou ao país 100.000 USD por mês de renda mais aproximadamente 30.000 USD mês de despesas de manutenção, ou seja, 2.340.000 USD por um avião que não voava. (de Março de 2015 a Agosto de 2016)?;
  •  A emissão de um novo aval, no valor de 3.900.000 USD mesmo após ter-se emitido uma garantia soberana que lesa os interesses de Cabo Verde;
  • Porquê a TACV negociou o lease back das 3 aeronaves pagando rendas superiores ao preço de mercado, aumentando consideravelmente os custos operacionais da companhia?;

 NOVO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – TROCA DE AERONAVES  

Durante os trabalhos visando a reestruturação da companhia, o novo Conselho de Administração constatou que as rendas pagas pela TACV pelo aluguer das aeronaves estavam acima dos valores de mercado, impactando de forma direta nos custos operacionais da companhia:

  • ·ATR´s 72- 130.000 USD por mês + Despesas de Manutenção
  • ATR 42- 90.000 UDS por mês + Despesas de Manutenção

 No processo, como forma de reduzir os custos operacionais da companhia, acordou-se com a Elix a substituição dos actuais ATR´s 72 por outros 2 ATR´s 72, com idade superior, mas que cumprem com todos os requisitos técnicos para voar, com rendas inferiores, 80.000 USD por mês + Despesas de Manutenção, e a devolução do ATR 42, que nunca voou.

 O desfecho positivo das negociações representou uma redução dos custos operacionais da companhia na ordem dos 230.000 USD mês, 2.760.000 USD ano.

Face a esta amostra de gestão danosa, perguntamos:

  • O Paicv não vai assumir que cometeu erros graves na gestão deste país?
  • Até quando o Paicv vai continuar a desresponsabilizar-se pela sua (des)governação?
  • Não será a criação da CPI, mais uma manobra dessa desresponsabilização?

Pensamos que todos estes indícios demonstram a gestão danosa, e provavelmente criminosa que a TACV teve nos últimos anos, cujo único responsável é o PAICV.

Praia, 26 de Maio de 2017  

Miguel Monteiro,

/Secretário-Geral/

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