Conferencia de imprensa TACV

tacvNa sequência do anúncio do Governo de Cabo Verde, relativamente à questão dos TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, vem o MpD explicitar o seguinte:

Desde o início da legislatura que os TACV estão no centro das preocupações deste Governo, não só pelo volume da dívida contraída, como pelo risco fiscal associado, bem como pelo impacto de um eventual encerramento da empresa, comprometendo e bloqueando os transportes aéreos inter-ilhas.

Os nossos parceiros internacionais de financiamento (GAO, BAD, Banco Mundial, etc), pressionavam para que Cabo Verde deixasse de injectar dinheiro, numa empresa estruturalmente deficitária.

Aliás, manter a subsidiação da TACV, estava a sufocar o país, retirando recursos importantes a outras áreas essenciais, tais como a saúde, a educação ou a segurança.

É desta forma que o Conselho de Ministros, a 11 de Maio de 2017, decidiu que:

  1. A 1 de Agosto a prestação de serviço no mercado doméstico será descontinuado, passando a Binter a assegurar o transporte aéreo inter-ilhas. Por sua vez a Binter cederá 49% do seu capital social ao Governo de Cabo Verde. Este serviço da Binter terá de assegurar e reforçar ligações regulares inter-ilhas, o que deverá ser supervisionado pela reguladora;
  2. A nível internacional, a TACV também será brevemente reestruturada/privatizada, havendo dois cenários, com parceiros fortes e credíveis, e que qualquer deles permitirá i) MANTER O NOME TACV e ii) ligar o país ao estrangeiro, havendo a possibilidade de transformar Cabo Verde num Hub;
  1. Ao nível da manutenção, ela será reestruturada/privatizada com a participação de um parceiro forte, que permitirá continuar a prestar serviços de assistência.

Todo este processo poderá levar a um redimensionamento do quadro de pessoal, actualmente existente na TACV, mas o Governo preconizou uma série de apoios, nomeadamente:

  1. Possibilidade de ingresso na Binter, mediante as necessidades dessa empresa, bem como o perfil de cada colaborador;
  2. Criação de uma linha de crédito específica para os trabalhadores dispensados, de forma a possibilitar a reconversão profissional, bem como a possibilidade de criação de empresas próprias;
  3. Salvaguarda dos direitos dos trabalhadores com a atribuição das justas indemnizações.

É bom recordar que esta situação é consequência da gestão calamitosa da empresa, com especial destaque para os anos de 2010 a 2015, em que os resultados negativos se acentuaram exponencialmente. Esperamos que, mais uma vez, o Paicv não venha fugir da sua responsabilidade, pois esta situação é o culminar da sua gestão danosa do país.

Contudo, também é bom esclarecer que, conforme referido pelo Governo, “tudo será feito com total transparência e responsabilidade e com pensamento voltado prioritariamente para o desenvolvimento económico e social de Cabo Verde, mas sem esquecer aqueles que dedicaram uma vida de trabalho à companhia”.  

Praia, 23 de Maio de 2017

Miguel Monteiro,/Secretário-geral/

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