Comunicado Suspensão e Continuação do Jornal ASEMANA

18813859_10155437869974722_2467785497524077050_n

Asemanaonline anunciou a suspensão da sua publicação e no mesmo dia a continuação da publicação. A comunicação social cabo-verdiana ficaria mais pobre com essa decisão. Assim como ficou mais pobre com a saída do mercado do jornal impresso.

O MpD congratula com a iniciativa de continuidade de Asemanaonline e faz votos para que o jornal impresso regresse.

No entanto, em vez de falar a verdade sobre o que levou o Jornal a esta situação, os seus responsáveis preferem assacar culpas ao actual governo quando tentam associar a sua grave situação a um ambiente político que eles classificam de “poder hegemónico no país, que controla os meios públicos da comunicação social” e em que “o sector privado passa por dificuldades acrescidas por causa da ausência de políticas públicas activas para o sector”.

Numa estratégia muito conhecida, tentam angariar apoios para a sua causa de sobrevivência elegendo um inimigo: a década de 90 em relação ao qual, como no passado, é preciso resistir.

Adivinhem que tipo de regime tem este tipo de discurso para se impor?

A verdade que não é dita, é que A Semana está na situação de falência e deixou de ser publicada porque a sua proprietária, a Nova Editora, deixou acumular dívidas de mais de uma centena de milhares de contos ao fisco, à segurança social, aos trabalhadores, aos bancos e a fornecedores.

Estas dívidas foram acumuladas nos últimos 15 anos e não no período da actual governação do país.

Se pretendem imputar responsabilidades a algum Governo, devem estar aptos a responder à seguinte questão: quem é que governou o país nos últimos 15 anos?

A quem imputar “a ausência de políticas activas para o sector da comunicação social”? O governo actual está a operar na base da mesma lei que regula o Sistema de Incentivos do Estado às Pessoas Singulares ou Colectivas que editam Publicações Periódicas alterada pelo DL nº 8/2005, de 31 de Janeiro.

Não houve nenhuma medida legislativa tomada pelo atual governo que possa ser elegida como responsável pela situação atual de ASemana.

As reformas que o atual governo está a preparar para o sector da comunicação social vai melhorar as condições fiscais e financeiras em que operam os órgãos privados de comunicação social porque é do interesse da nação que o pluralismo seja assegurado.

Mesmo que desse pluralismo resulte jornais profundamente partidários, mas não assumidos como tal!

O novo quadro vai ser mais exigente em termos de prestação de contas por parte de todas as entidades que recebem subsídios e benefícios do Estado, sejam eles fiscais ou financeiros.

Uma das exigências é a publicação anual de relatórios e contas. Os subsídios, incentivos e benefícios fiscais e financeiros são dinheiro dos contribuintes e estes devem saber como é que os impostos e taxas que pagam estão a ser utilizados por entidades públicas ou privadas.

É preciso que fique claro que não haverá favorecimentos de um órgão de comunicação social relativamente a outros na atribuição de incentivos e nem no cumprimento das obrigações fiscais e legais.

O imperativo do primado da lei, da transparência e da accountability deve prevalecer sobre todas as outras razões ou agendas políticas ou partidárias.

Cidade da Praia, 02 de Junho de 2017

Related posts

Leave a Reply

Deixar uma resposta