COMUNICADO DE IMPRENSA -ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL ONLINE ASEMANA DO DIA 18/08/2017

ASemana Comunicado Imprensa GPMpD 18.08.17

Perante o artigo publicado no jornal online A Semana do dia 18 de agosto do corrente mês, o Grupo Parlamentar do MpD esclarece que respeita cabalmente as regras do jogo democrático e tem sentido de ética política, pelo que refuta, por ser completamente falsa, a existência de qualquer aproximação entre os Deputados da maioria e Colegas da Oposição na perspectiva “de conseguirem uma maioria de dois terços para poderem fazer passar a nova proposta de grelha salarial dos deputados ainda em estudo no quadro do novo Estatuto de Titulares de Cargos Políticos que pretendem aprovar”.

Mais esclarece que o MpD não pauta a sua postura por procedimentos subversivos do tipo retratado no artigo, pelo que nunca faria negociações com “alguns colegas da oposição”, mas com os legítimos representantes do Grupo Parlamentar da Oposição (do PAICV) e de Deputados da Oposição que não constituem um grupo parlamentar (UCID).

É o que tem acontecido com a criação de Comissões Paritárias para a revisão da Constituição, para a Regionalização e para a revisão do Código Eleitoral, de entre outras matérias que exigem maioria qualificada para aprovação no Parlamento.

É o que aconteceu igualmente com a criação da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano, pela Resolução n.º 32/IX/2017, de 12 de abril, na qual estão representados todos os Partidos com representação parlamentar, podendo a sua missão ser publicamente verificada por todos os interessados, pelo que estranha a afirmação, segundo a qual “a liderança oficial do PAICV” teria um posicionamento diferente, tanto mais que um dos integrantes da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano é precisamente um dos Vice-Presidentes do Partido e Vice-Presidente da Direção da respetiva Bancada Parlamentar.

Esclarece ainda que, na reforma em curso, na qual se propõe harmonizar os diferentes estatutos de titulares de cargos políticos dispersos por vários diplomas, não existe qualquer revisão do estatuto remuneratório da classe política, por não fazer parte das atribuições da referida Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.

Assim sendo, o Grupo Parlamentar do MpD apela a todos os interessados a seguirem de perto e a fazerem sugestões e observações quanto à reforma em curso, que, certamente, contribuirá para o reforço da democracia no País.

Grupo Parlamentar do MpD

Praia, 18 de agosto de 2017.

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