CONFERENCIA DE IMPRENSA SOBRE A QUESTÃO DA REGIONALIZAÇÃO DO PAÍS

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Na sequência da intervenção do Senhor Primeiro-ministro, em S. Vicente, sobre a Regionalização, assistimos ontem o PAICV, através de um seu Vice-Presidente, a tentar mais uma vez, desinformar e ou confundir a opinião pública, agora, sobre um tema – A Regionalização do País – que enquanto foi Governo, empurrou com a barriga o máximo que pôde e, tudo fez para a sua não materialização, vem dizer que até este momento, não recebeu da parte do Primeiro-ministro, do Governo, ou da atual maioria qualquer texto que explicite as soluções do MpD para a Regionalização.

Queremos deixar bem claro ao PAICV e seus dirigentes que, os Cabo-Verdianos não se deixam confundir e deixaram de acreditar no Partido e pessoas que durante longos 15 anos de Governação, não foram frontais nem falaram a verdade ao País e só agora, é que realmente estamos todos, a conhecer a triste realidade de Cabo Verde que nos deixaram.

Reiteramos aos Cabo-Verdianos que, a afirmação do Senhor Primeiro-ministro feita aqui em S. Vicente corresponde à verdade dos factos. Se a Regionalização de Cabo Verde, dependesse só do Senhor Primeiro-ministro e da atual maioria, ela já estaria implementada.

É do conhecimento de todos os Cabo-Verdianos que, a Lei que cria a Regionalização, tem de ser aprovada por uma maioria de 2/3 dos deputados na Assembleia Nacional, pelo que, só os votos dos deputados do MpD, não são suficientes, os outros Partidos na Assembleia Nacional têm de colaborar na sua aprovação.

O Primeiro-ministro e os Lideres da oposição acordaram no início do ano que deveria ser criada uma Comissão Paritária no Parlamento, para trabalhar a Regionalização.

Só no mês de Julho, repito só no mês de Julho, o PAICV indicou o seu representante para essa Comissão, que ficou completa nessa ocasião.

No dia 02 de Agosto, enquanto coordenador e representante do MpD na Comissão, enviamos mails aos representantes do PAICV e da UCID, c/c: aos presidentes, Ulisses Correia e Silva, Janira Hopffer Almada e António Monteiro, solicitando a marcação da 1ª reunião para este mês de Setembro e anexamos a versão zero da proposta de lei do Governo para assim se marcar oficialmente, o início dos trabalhos da Comissão.

O Governo, só dará entrada da proposta de lei da Regionalização no Parlamento, depois de trabalhada e consensualizada com os partidos políticos e a sociedade civil.

Queremos uma Lei que sirva Cabo Verde, que seja de todos os Cabo-Verdianos e não deste ou daquele Partido político ou desta ou aquela associação.

Com este esclarecimento, os Cabo-verdianos ficam a saber quem é que continua com enormes dificuldades em lidar com a verdade.

Será que esse e outros pronunciamentos públicos de dirigentes do PAICV, são prenuncio de que o PAICV não se mostra disponível para a almejada Regionalização que os Cabo-verdianos anseiam?

Cabo Verde espera que não!!!

Obrigado

João da Luz Gomes
(Deputado Nacional, Membro da Comissão Paritária para a Regionalização)

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