POSICIONAMENTO DO MpD RELATIVAMENTE A GREVE DA POLÍCIA NACIONAL

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A Polícia Nacional é uma instituição com 147 anos de história.
Para o Governo suportado pelo MpD, a instituição deve ser acarinhada e valorizada, tendo em conta o papel que a mesma vem desempenhando em prol do país.

É nesse âmbito que, apenas no ano 2017, o Governo de Cabo Verde investiu mais de 450 mil contos na melhoria das condições salariais e no reforço de meios, viaturas e equipamentos da Polícia Nacional.

Foram mais de 220 mil contos em meios, viaturas e equipamentos e cerca de 230 mil contos em estatutos remuneratórios, nomeadamente as promoções e progressões, isto numa massa salarial de 2.080.816.228 prevista para 2018.

No último ano e meio foram tomadas as seguintes medidas concretas:

Aprovação do Estatuto Remuneratório da Polícia Nacional – Mais de dez anos após da criação da instituição e um Novo Plano Curricular para o curso de formação dos Agentes que integram a corporação;

Resolução dos processos de promoções e progressões – Num total de 900 processos de promoções pendentes, há década e meia, foram resolvidos 523, ou seja em ano e meio foi resolvido 58% das promoções atrasadas e as restantes serão resolvidas em 2018, estando já garantidos 23 mil contos no orçamento estado de 2018 para resolver os restantes casos.

Ao nível das progressões, em 2017 foram resolvidas 291 progressões e em 2018 será continuado o processo.

No último ano e meio foram reforçados os meios operacionais e de segurança, nomeadamente:

Foram adquiridas e distribuídas 48 viaturas a todas as unidades policiais do país. Convém lembrar que várias esquadras não tinham viaturas há mais de cinco anos; Foram já instalados equipamentos de comunicação rádio na Brava, no Fogo, em São Vicente, na Praia e em Santo Antão, com cobertura em todos os concelhos, equipamentos essenciais para a operacionalidade policial, resolvendo-se desta forma problemas que se arrastavam havia vários anos, com as comunicações da Polícia Nacional;

Foram remodeladas e recuperadas as unidades policiais de Ponta do Sol, de São Miguel, do Paúl, de Santa Cruz e de Ribeira da Barca;

Foram introduzidas beneficiações nas instalações das Unidades Especiais da PN;

Foi distribuído novo fardamento;

Foi reforçada, através da cooperação com os EUA, a patrulha marítima costeira com cinco embarcações, destinadas à Polícia Marítima e outras cinco serão entregues em janeiro de 2018, perfazendo um total de dez novas embarcações destinadas ao reforço do patrulhamento costeiro;

Foi lançado um concurso para formação e ingresso de 120 novos agentes, para além dos 120 que entrarão em Fevereiro de 2018, perfazendo 240 novos agentes.

Policia Nacional

Ademais diversos problemas e dificuldades sucessivamente constatados ao longo de muitos anos e sem solução, diga-se, por total falta de sensibilidade política do anterior governo, foram ultrapassados e outros estão em vias de serem resolvidos, retirando a PN dum quadro de precariedade operacional e estrutural e de problemas salariais.

Para além da problemática do fardamento, dos equipamentos, das promoções em atraso, do estatuto remuneratório, dos meios materiais, duas principais valências da PN, ambas de importância capital para a ordem pública e reforço da operacionalidade, foram finalmente atendidas: os meios de comunicação e de mobilidade. Hoje, já se vêm os efetivos nas ruas equipados com rádios de comunicação.

A esta situação de melhoria gradual e consistente das condições de trabalho da PN, podemos contrapor com as condições que a PN não tinha até 2016, e que NUNCA FORAM ALVO DE QUEIXA, QUANTO MAIS MOTIVO DE GREVE.

Face ao acima exposto, estranhamos que esta greve aconteça nesta fase de recuperação da dignidade, incentivo e operacionalidade da PN.

Por outro lado, é bom recordar que o Governo cumpriu com o acordado com o Sindicato da PN em março de 2017, e algumas das exigências atuais, têm pouco mais de uma semana.

Concluímos dizendo que o MpD está convicto e certo que o país irá ganhar a batalha da segurança, tendo em conta a perseverança do governo, bem como os investimentos que já foram feitos, mas também o que se prevê investir em todo o setor.

Cidade da Praia, 27 de Dezembro de 2017

Miguel Monteiro
/Secretário-geral/

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