POSICIONAMENTO DO MpD FACE ÀS DECLARAÇÕES DO PAICV A SUPOSTA ”FRAGILIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO”

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O MpD convoca esta conferencia de imprensa para reagir às acusações que o PAICV fez hoje, através do seu Vice-Presidente Rui Semedo.

A atual liderança do PAICV tem insistido numa forma de fazer oposição que nenhuma mais valia traz ao debate político, à fiscalização da atividade governativa e à sua afirmação enquanto alternativa de governação.  Pelo contrário, estriba-se numa ideia obsessiva de denegrir a imagem do Governo mesmo que tal investida atinja de forma irresponsável a imagem do país.

Elegeu a fragilização do estado de direito como a sua bandeira. E estriba-se em afirmações e insinuações que vem repetindo de forma sistemática, com roteiro definido, pensando que com isso ganha credibilidade junto dos cabo-verdianos. Faz parte desse catálogo i) a violação da Constituição, ii) o condicionamento do direito da oposição, iii) a violação de direitos, e iv) a falta de transparência na gestão da coisa pública. Cavalga sobre casos que o próprio Paicv adorna e instiga.    

A conferência de imprensa do Vice-Presidente do PAICV, dedica dois terços do tempo ao caso de aquisição de um terreno pelo ex-Embaixador da União Europeia e ao Código de Ética proposto pela RTC.

No caso de aquisição de terreno à Câmara Municipal da Praia por parte do ex-Embaixador da UE, o PAICV deixa cair a máscara. Assume-se como o responsável pela maquinação política criada à volta do negócio e não esconde a sua raiva contra o cidadão português Pinto Teixeira. Em vez de colocar questões que são afirmações irresponsáveis, o PAICV deveria, tendo tanta certeza naquilo que diz, apresentar aos cabo-verdianos provas das suas acusações. Um partido responsável e credível assim é que deve proceder.

O Paicv transforma uma proposta de código de ética da RTC, colocada a circular entre os jornalistas e suas representações para parecer e obtenção de contributos, em “machadada na liberdade de imprensa” e em consequência destila a sua raiva no Governo e no Ministro da tutela. 

A ânsia de transmitir para os cabo-verdianos e para as instituições estrangeiras uma imagem de um Governo que atropela o estado de direito e a transparência tem tornado a atual liderança do PAICV numa figura despreparada para fazer a oposição democrática e muito menos para ser alternativa ao atual governo.

A atual liderança do PAICV dá mostras claras de estar desesperada. Quer criar um ambiente de caos para poder passar de fininho e despercebido sobre dossiers que começam a conhecer as mãos da justiça, como é a gestão do Banco da Cultura e do Fundo do Ambiente. Devem explicações aos cabo-verdianos sobre crimes de corrupção, e ao invés de as dar estão a acusar os outros de falta de transparência na gestão da coisa pública. Nós confiamos na justiça. A verdade virá sempre teimosamente à tona.

Praia 9 de janeiro de 2018

O Secretário-geral

/Miguel Monteiro/

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