CONFERENCIA DE IMPRENSA- AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MITIGAÇÃO MAU ANO AGRÍCOLA

Avaliação do MpD, relativamente ao programa de emergência para a mitigação da seca e do mau ano agrícola.

 

 O Movimento para a Democracia denuncia e manifesta o seu repúdio pela forma irresponsável como o Paicv, através de alguns dos seus dirigentes nacionais, bem como locais, com cargos de responsabilidade no país, despoletou uma campanha de desinformação sobre o salvamento de gado, no quadro do Programa de Emergência para a Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola, executado pelo Governo, câmaras municipais e seus parceiros.

Registamos com estupefação o facto de deputados, que já foram ministros do sector da agricultura, através das redes sociais, insinuarem, de forma maldosa e propositada, que cada criador recebe apenas um vale-cheque de 300 escudos de ajuda para salvar o seu gado. Nada mais falso! Com os vale-cheques, o Governo bonifica em cerca de 20% a compra de cada saco de ração.

Graças a outras medidas de incentivo e ao entendimento com as empresas fabricantes, cada saco de ração tem um preço fixo abaixo do habitual e, depois da bonificação, sai por cerca de 500 escudos a menos.

O mecanismo e os critérios de atribuição de vale-cheques foram definidos pelo Governo e publicados com toda a transparência no boletim oficial – basta consultar a resolução nº 131/2017 no B.O. nº 70, Iª série, de 23 de Novembro e a portaria 45/2017 no B.O. nº 72 Iª série de 30 de Novembro.

Mesmo assim, o paicv lança uma campanha voluntariosa de desinformação, na vã tentativa de desacreditar o programa de emergência financiado pelo Governo e seus parceiros junto dos seus verdadeiros beneficiários e da sociedade em geral, não se coibindo em prejudicar a imagem do país.

Trata-se de uma atitude, repito, irresponsável demonstrada de várias formas desde o início do programa, tentando sempre tirar proveito político da situação de preocupação e de dificuldades por que passam muitas famílias, num ano das maiores secas que atravessam este país. Vejamos:

  • O paicv começou por acusar o Governo de reação tardia à situação do mau ano agrícola. Entretanto o plano emergencial foi aprovado no dia 5 de outubro, facto nunca antes acontecido;

 

  • De seguida acusou o Governo de não levar o programa de emergência a sério, por ter previsto apenas 100 mil contos. Embora sabendo que não era verdade, e mesmo perante o desmentido do Governo, insistiu nesta falsa tese até quando o PM fez o anúncio do financiamento mobilizado em cerca de 1 milhão de contos, no parlamento. Convém aqui ressaltar que no programa de emergência de 2014, o governo de então do paicv, disponibilizou apenas 60 mil contos e o preço do saco de ração na altura, era de quase 2000 escudos, sendo que agora, com as bonificações deste governo, passa para 1000 escudos.
  • Depois começou a pôr em causa as medidas previstas no programa de emergência. Queria impor outras, de teor populistas e assistencialistas que nem no seu próprio governo pôs em prática, quando houve seca (exemplo: distribuição gratuita de ração, garantia pelo Estado no sistema de crédito a agricultores e criadores, chegando ao cúmulo de propor ração gratuita para galinhas, etc.).

Como se isto tudo não bastasse, vem agora lançar esta campanha de desinformação.

O programa de emergência está em curso e começou a surtir os seus efeitos: • os agricultores e criadores estão sendo sensibilizados sobre as medidas de contingência; • os contratos-programa assinados com os municípios permitiram criar até o presente mais de 1.700 postos de trabalho • mais de 25 mil vales cheques já foram distribuídos como apoio na compra de ração e esta atividade vai chegar a todas as localidades do país; • foram concedidos até o presente 445 créditos, beneficiando cerca de 1.800 famílias agrícolas. • Contratos concretos para mobilização e gestão da água já foram celebrados e vão ser concretizados proximamente.

O MpD encoraja o governo central e os governos municipais a continuarem com a mesma atitude de serenidade na realização do programa de emergência. O MpD regozija-se do gesto de solidariedade dos parceiros internacionais, das empresas nacionais associadas ao fabrico de ração, das instituições de micro finanças e das ONGs, onde destacamos a empenhada participação de confissões religiosas. As famílias afetadas merecem o gesto de solidariedade de todos para enfrentar esta situação difícil provocada por esta seca severa.

Face aos desafios da nação, cabo verde e os cabo-verdianos mereciam, ter uma oposição mais construtiva e responsável.

Praia, 30 de Janeiro de 2018

O Secretário Geral Adjunto

/Alcides de Pina/

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