INTRODUÇÃO

Logo-siteO MOVIMENTO PARA A DEMOCRACIA foi fundado em 12 de março de 1990, na Escola do Brasil, em Achada de Santo António, graças à coragem de alguns quadros e trabalhadores, que acreditaram ser possível libertar os cabo-verdianos do jugo opressor do regime de partido único do PAIGC/PAICV que dominava Cabo Verde, desde a Independência, havia quinze anos e, na referida data e local, aprovaram e subscreveram o documento fundador do partido, a sua Declaração Política.

A denominação foi sugerida por Jacinto Santos. O seu símbolo, o circulo com as pás da ventoinha, a sua bandeira em verde e branco e a sua sigla MpD, estilizando um vulcão, foram concebidos por Leão Lopes e representam, emconjunto o ar fresco portador de esperança a irromper com a força de um vulcão. O seu hino, “Mpd, MpD, MpD bô ê di povo, bô ê pâ povo” é da autoria de Calu Brindja, militante de Mindelo. A expressividade desses símbolos e a sua autenticidade demonstram-se pelo facto de dez meses depois da sua fundação, a 13 de janeiro de 1991, o partido ter feito história, vencendo as primeiras eleições democráticas de Cabo Verde com maioria qualificada, façanha que repetiu em 1995, instaurando, de modo irreversível, a Democracia nas nossas ilhas e na sua relação com a Diáspora.

A ideologia do MpD encontra-se vertida nos seus documentos fundantes – Declaração Politica de 14.03.90 e Programa Politica de NOV90, bem como nas Moções de Estratégia aprovadas nas sua sucessivas Convenções Nacionais. E resulta também da sua inserção na Internacional Democrática do Centro, onde preside à IDC-Africa e se encontra ao lado de alguns dos principais partidos no poder ou do arco do poder na Europa, na América Latina e em África

O MpD sempre se posicionou como «um movimento mediador, em diálogo com a sociedade civil, que considera a democracia essencial ao desenvolvimento, que a deseja global e realizada nas vertentes política, económica, social e cultural e que elege a sua consolidação e desenvolvimento em Cabo Verde como objetivo primordial” da sua existência e da sua ação

O MpD posicionou-se, desde o início, e continua a ser um partido aberto, do centro e interclassista. Como resulta do seu Programa Político e de todos os documentos de estratégia que tem aprovado ao longo da sua vida, o MpD não é um partido de classe, nem um partido de vanguarda», nem também um partido de aparelho. Não se define como um partido de orientações dogmáticas», infalíveis ou fundamentalistas e, por isso, não assume qualquer filosofia monista sobre a História ou sobre a evolução da sociedade. É antes um “partido de cidadãos”, a organização política de cidadãos cabo-verdianos que prefere “congregar os seus membros pela defesa de um acervo de valores fundamentais da democracia e das tradições humanistas» que, marcam o presente da civilização cristã; que acolhe e está aberto a acolher “quaisquer contribuições de correntes de pensamento político e filosófico que o possam auxiliar na análise dos fenómenos sociais sem se deixar enfeudar a nenhuma delas”. Por isso, o MpD é um partido aberto à inovação e à mudança. Por isso, também, no seu seio podem conviver e coabitam homens e mulheres de origens, tendências e sensibilidades diversas, “(…) de todos os estratos sociais, seja no respeitante à condição socioeconómica, seja no concernente a outros elementos como sexo, grupo etário, religião”, mas unidos pela comunhão de princípios, crenças, e valores e pela identidade de objetivos político-sociais comuns em prol dos quais se batem: liberdade, democracia e desenvolvimento em Cabo Verde. A existência de diferentes sensibilidades e de tendências no seu seio não é sinónimo de antagonismos ideológicos, nem tão pouco constitui um perigo à sua estabilidade. Pelo contrário, as sensibilidades, tendências e interesses diversos representam “uma riqueza incomensurável, não só por serem portadores de elementos dinâmicos e, por isso, potenciadores do crescimento” do partido, “como por assegurarem a necessária busca de consensos e equilíbrios indispensáveis no relacionamento com a sociedade civil”. Considerando-se um espaço de debate e “corpo de ideias em sintonia com os novos tempos, sem cadeias ideológicas de qualquer espécie”, o MpD afirmou-se e afirma-se, como “um partido do centro, moderno e civilista”.

O MpD considera que a dignidade do ser humano é o valor supremo e inviolável, sobrepondo-se ao próprio Estado que sobre ela deve edificar o ordenamento jurídico da vida em sociedade e que, a todo o momento e como sua principal tarefa, deve garantir o seu respeito intransigente. E entende que a razão de ser e o fim de toda a sua ação política é defender, promover e contribuir para a realização da dignidade do indivíduo. Por isso, o MpD define-se como um “partido humanista, que coloca o Homem no centro de tudo, que preza e privilegia a liberdade e promove o reforço da identidade e da unidade nacionais”. Como tal o MpD considera que não se compadece com a dignidade da pessoa humana votar as pessoas ao abandono, contribuindo para mergulhá-las em dependências de toda a ordem; ou incentivar a uma postura assistencialista do cidadão que tudo espera dos outros e do Estado. O MpD defende que incumbe ao Estado e à sociedade adotar políticas e atitudes que criem de modo proactivo condições e oportunidades iguais para todos acederem a um modo de vida digno, pelo seu mérito e  capacidade de afirmação pessoal e social e pelo livre desenvolvimento das suas competências individuais; ou, subsidiariamente, instituir uma rede e uma cultura de solidariedade social para o desenvolvimento humano, que possa apoiar os mais vulneráveis e encaminhá-los na senda da liberdade, da autonomia e do progresso    e de, ao mesmo passo, integrar os seus esforços nos do desenvolvimento do país. No fundo, pretende o MpD que os cidadãos participem, activa e responsavelmente, na sociedade em cujo processo de construção devem assumir-se como sujeitos e não como objetos.

Sendo a dignidade da pessoa humana o valor supremo, a liberdade constitui a trave mestra do pensamento político e filosófico do MpD. Com efeito, para o MpD, a finalidade última da vida em sociedade consiste no livre desenvolvimento da personalidade de cada ser humano. E não pode haver sociedade livre se cada indivíduo que a integra o não for. O MpD é o partido da liberdade. Da liberdade de cada um que tem de respeitar a igual liberdade do outro e aceitar que ao Estado cabe o papel de garantir as condições para permitir que todos possam fruir da liberdade. Das liberdades fundamentais, designadamente pessoal, de pensamento, de expressão, de informação e comunicação, de opinião, de associação, de circulação, de religião e de culto, de criação intelectual, artística e cultural, de manifestação.

O MpD entende que a democracia é a única forma de governo que pode garantir aos cabo-verdianos a dignidade e a liberdade. Por isso elege “a construção da democracia como o seu objectivo máximo”.

Uma democracia que quer global, ou seja tanto política como económica, social e cultural.

Uma democracia que quer também pluralista, assente no pluralismo das ideias e correntes políticas  e respeitando intransigentemente o direito à diferença tanto no seu seio como em toda a sociedade cabo-verdiana, garantido pela Constituição e traduzido num ambiente de diálogo, concertação, como formas de entendimento e aproximação entre homens livres e de busca de entendimentos efetivos entre interesses divergentes, e de tolerância, que deve permitir a cada militante e a cada cidadão formular, sem amarras ou outros constrangimentos, opiniões que não são partilhadas, que rejeita e combate todas as tentativas de massificação dos cidadãos, de compra ou lavagem da sua consciência ou de imposição do pensamento único.

Uma democracia que quer ainda suportada num Estado de direito, marcado: pela sua colocação ao serviço do cidadão e não o contrário;  pela sua sujeição à lei e ao Direito; por direitos e liberdades fundamentais de todo o indivíduo e seus agrupamentos, decorrentes da sua dignidade humana e por isso invioláveis, inalienáveis e garantidos pela Constituição e pelos poderes públicos; pelo princípio de igualdade de todos perante a lei e de igualdade de género; pela ideia de que o interesse público se concretiza no bem comum e não no mero interesse de Estado; pela premissa de que o poder pertence ao povo e deve ser exercido pelos governantes como representantes por ele escolhidos através de eleições justas e regulares, por voto livre e incondicionado, universal, igual, secreto e período; pelo direito de todos os cidadãos a participar por igual na organização e na escolha dos objetivos do poder na sociedade e na gestão dos assuntos públicos; pela existência de uma sociedade civil forte, autónoma, criativa e proactiva, com espaço próprio que não deve ser invadido pelo Estado; pela liberdade e pluralismo da comunicação social; pela opção por um modelo de organização do poder político que assegure a separação e interdependência de poderes, a independência dos tribunais e a garantia do direito à justiça efetiva, um regime de democracia representativa com pluralidade de partidos e um sistema de governo parlamentar e a descentralização do Poder em ordem a favorecer a superação da desigualdade de oportunidades e dos desequilíbrios a nível pessoal e regional e a garantia dos direitos económicos, sociais e culturais;  

Em matéria económica o MpD defende uma economia social de mercado regulada, ao serviço das pessoas, assente numa democracia económica que elimine os desequilíbrios regionais, diminua o fosso entre ricos e pobres e promova o bem-estar das populações e seja marcada pelos princípios de que:

  • O desenvolvimento «não se objetiva no mero crescimento económico, mas sim na qualidade de vida expressa em padrões de justiça, de saúde, de educação, de cultura física e intelectual, de trabalho e lazer” e resulta de uma acção colectiva e solidária dos cidadãos, grupos sociais e regiões;
  • O desenvolvimento também “implica, necessariamente, a transformação das relações sociais, tornando-as mais justas e eliminando os fatores que determinam a degradação física, moral e psicológica do individuo e bem assim a sujeição da pessoa humana a interesses egoístas de indivíduo”.
  • Os poderes públicos devem assegurar (i) a fruição por todos dos benefícios resultantes do esforço coletivo do desenvolvimento, traduzida pela melhoria quantitativa e qualitativa do seu nível e qualidade de vida; (ii), a igualdade de condições de estabelecimento e de atividade entre os agentes económicos e a sã concorrência; (iii) a regulação e fiscalização do mercado; (iv) a qualidade, a regularidade e a acessibilidade dos bens de consumo humano e das prestações de serviço público; (v) a qualidade e a sustentabilidade do Ambiente; (vi) as condições que facilitem “o acesso livre e generalizado ao saber, à cultura, à informação e à propriedadee o “desenvolvimento de formas mais avançadas e democráticas de cooperação no trabalho»; (vii) a liberdade da iniciativa privada, sem a delimitação de setores a ela vedados e sem condicionamento económico.
  • O Estado deve limitar a sua intervenção na economia ao papel essencial de regulador, fiscalizador, promotor/parceiro e garante da igualdade de condições aos atores económicos, só devendo assumir a qualidade de agente económico direto nas situações em que a iniciativa privada se exclua da atividade económica ou não assegure com a regularidade, qualidade e adequação exigidas um serviço público essencial.

O MpD só tem 25 anos de existência, o que é pouco para qualquer organização. Mas possui já uma história rica: obteve duas maiorias qualificadas em eleições legislativas (1991 e 1995), tendo governado Cabo Verde de 1991 a 2000. Foi, desde 1992, ano da instauração do Poder Local democrático, quase sempre o partido com maior representatividade a nível municipal, gerindo os principais municípios do país. Apoiou, eleitoralmente, dois dos três Presidentes da República eleitos em Cabo Verde. Tem já um legado que representa o essencial da matriz do Cabo Verde de hoje, do qual se pode distinguir o seguinte:  

  • A Constituição moderna e democrática de 1992, aprovada pelo MpD e revista em 1995 e 2010, com a participação decisiva do partido, hoje consensual de todos os cabo-verdianos
  • Instituição de símbolos nacionais, próprios e representativos da idiossincrasia cabo-verdiana, pondo termo à partilha com outra nação e à confusão com os símbolos do partido único PAICV;
  • Uma nova conceção do Homem (livre, autónomo, qualificado, com emprego decente, empreendedor, inovador e solidário, acima do Estado), oposto ao do “homem novo” comunista do regime de partido único
  • A consagração e o exercício dos Direitos Humanos e das liberdades civis (expressão, imprensa, reunião e associação), da liberdade cultural, da liberdade sindical e do direito à greve;
  • A instauração da democracia pluralista (politica, económica, social e cultural), hoje irreversível;
  • A instauração do Estado de direito;
  • A instituição de um Poder Local forte e dinâmico;
  • A iniciativa privada como motor do desenvolvimento;
  • A economia social de mercado: o Estado promotor e regulador
  • Generalização da ideia de que a educação, a saúde, a água, a habitação social, a energia e as comunicações são bens essenciais que devem ser acessíveis a todos, rompendo com a ideologia de que se tratava de “luxos” impraticáveis por país pobre – foi com o MpD que se avançou para a generalização e extensão a todas as ilhas e concelhos de jardins de infância, de escolas primárias e de ensino secundário, de unidades sanitárias e de médicos e enfermeiros, do acesso à água, do acesso a habitação social, de eletricidade e de telecomunicações até às zonas rurais;
  • A proteção social não contributiva como uma obrigação de solidariedade relativamente a pessoas vulneráveis, incluindo a emigrados de longa duração em  São Tomé e Príncipe e Moçambique;
  • O início da construção de um sistema de transportes inter-ilhas, com a aquisição de aviões e navios) e de construção ou modernização de infra-estruturas portuárias e aeroportuárias como essenciais ao desenvolvimento (Praia, São Vicente, Sal, São Filipe, São Nicolau, Maio e Brava)
  • O crescimento económico à taxa média de 8%, com picos de dois dígitos, a redução do desemprego, em cerca de oito pontos percentuais e a melhoria das condições de vida
  • A igualdade de género: o MpD teve as primeiras mulheres no Governo, autonomizou a valência “condição feminina” na Administração, teve a primeira candidata a eleições autárquicas e a primeira presidente de câmara municipal
  • O Acordo Cambial, celebrado com a UE, ainda garante a estabilidade cambial aos operadores económicos em Cabo Verde, vital para a atividade económica e a relação económica com o mundo;
  • O reconhecimento internacional de Cabo Verde como farol de democracia em África e a única presença como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas