CI - POSICIONAMENTO DO MpD SOBRE O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2025

O Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) foi elaborado num contexto internacional que continua desafiador, marcado por uma desaceleração económica mundial. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o crescimento global deverá atingir 3,2% em 2024 e 2025, um valor abaixo da média histórica, mas para Cabo Verde a projeção é de crescimento entre 4,8% a 5,3%.

Este orçamento foi construído sobre pressupostos de resiliência, com uma forte aposta no crescimento económico inclusivo, no investimento em capital humano como forma de potenciar o emprego e na redução da pobreza. Ao mesmo tempo, o governo mantém o compromisso com a disciplina fiscal, reduzindo o défice e a dívida pública.

O OE 2025 é de 97,9 milhões de contos, sendo que 86% desse valor é financiado com recursos próprios, o que sinaliza a nossa crescente capacidade de mobilizar receitas internas, reduzindo, assim, a dependência externa.

Em termos de evolução dos principais indicadores macroeconômicos, destacamos: a estabilização da taxa de desemprego nos históricos 8,2%, cumprindo assim um dos grandes objetivos da legislatura - reduzir a taxa de desemprego a um dígito; o controlo da inflação em 1,7% em 2025, face aos 5,4% de 2023; o défice orçamental em 1,9% do PIB e a dívida pública em 105,2% do PIB, mantendo a sua trajetória descendente. São dados que confirmam a política de consolidação fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas.

O OE 2025 tem 5 prioridades fundamentais: desenvolvimento do capital humano, reforçar e promover ainda mais a inclusão social, acelerar a diversificação da economia, a transição energética, climática e digital, bem como reforçar a transparência e a fiabilidade orçamental.

Em matéria de inclusão social, o OE 2025 marca um investimento histórico no Pilar Social, com 40,3 milhões de contos, o que representa: o aumento  da cobertura da pensão social para 56,8% das pessoas idosas e com deficiência, abrangendo 26.306 beneficiários; o Rendimento Social de Inclusão (RSI) ampliada para 31,1% dos agregados familiares; e a garantia de acesso ao pré-escolar a 95% das crianças de 4 a 5 anos.

São medidas que têm tido impacto, confirmado na recente publicação dos resultados da Estimativa da Pobreza - Swift 2023 -, pela INE que nos diz que a pobreza extrema reduziu de 35,5% em 2015, para 24,75%, em 2023, bem como redução da pobreza extrema de 4,56% para 2,28% no mesmo período. São dados que confirmam a eficácia destas políticas. 

A valorização dos recursos humanos é outro ponto central. Vai se continuar a implementar o Plano de Carreiras e Funções Remuneratórias (PCFR) que garante aumentos salariais para todos os funcionários públicos.

O salário mínimo aumentará para 17.000 escudos em 2025.

O orçamento vai investir no setor da educação 12,8 milhões de contos, um aumento de 12%, que inclui: manutenção da gratuitidade do ensino até o 12º ano; a construção e modernização de infraestruturas.

Um total de 10,8 milhões de contos serão investidos na saúde, com um aumento de 10%, com prioridade para a redução da mortalidade infantil, o aumento da esperança de vida e o reforço das infraestruturas de saúde.

O orçamento mantém o seu compromisso com a juventude, investindo fortemente em políticas ativas de emprego, formação profissional e estágios profissionais. O orçamento vai financiar a formação profissional a mais 7000 jovens e estágios profissionais a mais 2.600 jovens. Existe também a previsão de incentivos fiscais direcionados para startups jovens, com a ambição de formalizar 1.500 unidades de negócio.

Estas medidas visam promover a empregabilidade jovem e estimular o empreendedorismo em todo o país e dar continuidade à excelente performance que o sector do emprego está a fazer. O dados segundo semestre 2024, publicados pela INE, não deixam margem para dúvida, pois, para além da redução da taxa de desemprego, para os históricos 8,8%, mostram uma combinação extraordinariamente positiva de indicadores: aumentar a população ativa, ao mesmo tempo que se aumentou a população empregada, reduziu a população inactiva, a população desempregada e o subemprego. Estamos no bom caminho!

O Orçamento de Estado para 2025 aumenta 14% em relação a 2024, e esse crescimento representa mais do que apenas números. Ele é o reflexo do aumento da nossa capacidade de intervenção: temos 14% mais capacidade de intervenção em áreas essenciais ao desenvolvimento. Este aumento reflete o nosso compromisso em acelerar o desenvolvimento de Cabo Verde, este é um orçamento que acelera as mudanças que o país precisa para continuar a crescer e enfrentar os desafios do futuro com confiança.

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