CI -GESTAO DANOSA DO TERRITORIO PELA CAMARA MUNICIPAL DO TARRAFAL
Wednesday, October 9, 2024
Estamos hoje, aqui, para denunciar ilegalidades e irregularidades graves sobre a pratica da gestão urbanística e do solo Municipal do Tarrafal, particularmente da tão propagada e falaciosa divulgação, surpreendendo a todos que foi uma informação que só podemos entender, como forma de tentativa de distrair a população do Tarrafal neste período pré eleitoral pela atual Câmara Municipal do Tarrafal (CMT), no dia 16 de Setembro, na sua página oficial, na rede social, facebook, referente a vendas de lotes de terreno na zona de Achada Chão Bom.
Senhoras e senhores jornalistas, não é a politiquice que está em causa. Não são as próximas eleições que nos movem. É o superior interesse do futuro do Concelho que está em causa. É o trilhar dos caminhos que nos devem conduzir à sustentabilidade e ao desenvolvimento que nos move.
Reafirmamos: Estamos, pois, perante uma Câmara Municipal com prioridades equivocadas: Negligente com os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, com os patrimónios municipais e obcecada pelos festivais, corrupção, exploração dos mais pobres e uma gestão camarária mergulhada em dívidas.
Isso porque, muitos cidadãos residentes, amigos de Tarrafal e emigrantes, sabendo desta informação, procuraram a CMT, minutos depois para possivel aquisição e compra e ficaram surpreendidos pela informação de que do pacote dos lotes divulgados, já não havia lotes disponíveis, porque foram despachados através de jogos de contas e outros vendidos não se sabe como, sem transparência no processo que deveria ser do conhecimento de todos para haver igualdade de oportunidades para todos os Tarrafalenses.
Sabendo, a governação Municipal, levada a cabo pelo Movimento para a Democracia (MpD), enquanto poder Municipal, sempre prestou aos munícipes um serviço de planeamento urbano e gestão urbanística aberto, transparente, que privilegia a criação de espaços públicos atrativos para potenciar a qualidade de vida.
Por isso, foram elaborados e criados: Plano Diretor Municipal (PDM), Plano Detalhado (PD) e Plano de Desenvolvimento Urbano (PDU), tudo para melhorar a ocupação do território, definindo zonas de construção de habitações, agrícolas , pecuária, atividades industriais e económicas, equipamentos, infraestruturas, turismo, lazer entre outras.
Resultados:
Criação de loteamentos integrando, com espaços públicos, alienou lotes com equilíbrio e em exposição públicas, onde todos tinham igualdade de oportunidades, de adquirir os lotes, seja para construção de casas ou para investimentos, definiu e construiu praças e pracetas, espaços para desporto, lazer, vias de circulação de carros e passeios, enfim, loteamentos que criam zonas com potencial de atratividades, portanto, aprazíveis de se viver e ter um Município aprazível à vista de todos.
No presente, TEMOS:
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) no comando e sob a gestão do José dos Reis (MAIKA) ao assumir a CMT, instaurou uma autêntica política de gestão de solos, chamada por muitos de "Gestão de Terra". Algo da sua criação e do seu partido que nada tem a ver com os preceitos urbanísticos e legais, muito menos com as boas práticas, com a transparência e com a igualdade de oportunidades.
Trata-se de um agressivo esquema de benefícios a pessoas e grupos bem identificados de camaradas, familiares e amigos. Se não vejamos:
De novembro de 2020 até março de 2023, em pouco mais de 2 anos loteou mais de 780 lotes, arrecadou mais de 1 milhão de contos (1 026 950 000,00 CVE). OBS:. FALTA DADOS SOBRE LOTEAMENTO A PARTIR DE MARÇO 2023.
O que está a acontecer é uma prática altamente prejudicial para o município e munícipes, num horizonte de médio a longo prazo, estando completamente fora da lei.
É GRAVE, pelos seguintes fatos:
- São lotes criados em áreas deixadas para espaços públicos (praça, jardins e pontos de lazer).
Na verdade não é, e nem foi venda. Foi feito pagamento de favores a camaradas e de serviços básicos dos consumíveis por ajuste de contas.
- Estamos a falar de pagamentos até de vestuários como “fatos” com terrenos municipais.
Nada mais caricato e GRAVE do que isso: PAGA FATO KU TXOM DE TARRAFALENSE.
Estão a vender e JÁ VENDERAM: Espaços destinados para praças, estradas, ruas, espaços de lazer e de desportos, para construção de casas habitacionais.
Para além disso, a venda está a ser feita a valores exorbitantes, sem passagem pela Assembleia Municipal, sabendo que o preço dos lotes é aprovado pela plenária da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara e não unilateralmente pela Câmara como bem entender.
Estão a comprometer, seriamente e de forma vinculativa, o desenvolvimento harmônico e urbanístico do Município com iluminação e estreitamento de estradas, redes de água e esgotos e energia.
Agora, qualquer um, por livre arbítrio, através de compadrio, pode ocupar e construir nos passeios e nas ruas. Qualquer munícipe pode alterar a sua construção como bem entender, beneficiando a si mesmo ou prejudicando o vizinho ou outro, porque esta Câmara é o maior violador dos Planos Urbanísticos, regras e normas, que garantem a edificação de espaços públicos condignos.
Há, inclusive, criação de lotes em áreas impróprias com riscos de inundações, áreas de patrimônio histórico e cultural e em terrenos alheios.
O caso mais gritante é a criação de 9 lotes numa rua em Ponta de Atum, com processo no Tribunal da Comarca colocado pelos munícipes e residentes em que um dos prejudicados e queixosos é um destacado militante e ativista ativo do PAICV. Este é só um dos muitos e muitos processos contra o Município do Tarrafal na Gestão do PAICV, derivado das práticas de gestão danosa que está em sobressaltos, atritos, conflitos, mentiras e polêmicas polêmicas.
Meus (minhas) caros (as)
A gestão do Território Municipal do Tarrafal tem sido feita com base em critérios pouco claros, obscuros e com violações constantes do PDM, dos planos de gestão dos territórios municipais e demais normas e regulamentos urbanísticos do solo municipal que constituem instrumentos fundamentais da gestão territorial.
No caso dos terrenos de Achada Chão Bom, à luz do artº 30 do PDM publicado atravez da Portaria nº 50/2012 de 19 de Dezembro ratificado, constante no mapa, constituem ÁREA VERDE URBANO do parque urbano de Colonato e, no caso, da zona tampão do Antigo Campo de Concentração. A área de Achada Chão Bom foi reservada como pulmão verde da Cidade. Não pode ser loteado para fins habitacionais, podendo ser construídas pequenas infraestruturas com as limitações estabelecidas na alínea a, b do nº 2 nas alíneas do artº3. Nunca transformar e violar a área sem os procedimentos legais estabelecidos para possível alteração do PDM.
A venda dos lotes, no cinturão do antigo Campo de Concentração, vem colocando em risco todos os esforços em curso para a candidatura deste Patrimônio Municipal e Nacional a Patrimônio Mundial da Humanidade.
O que está a acontecer com a atual equipa Camarária, tendo o seu Presidente Maika como Vereador do Pelouro de Urbanismo e Obras, demonstra um claro desrespeito pelos regulamentos e leis que foram implementados para proteger o nosso solo, território e património municipal.
Diante desta situação, apelamos às autoridades competentes que tomem as medidas necessárias com reforço de fiscalização para fazer cumprir o PDM por parte da CMT. O desrespeito aos planos urbanísticos põe em causa a gestão e desenvolvimento do nosso território e, caso estas práticas não sejam corrigidas, não fará sentido em investir em planos que não são cumpridos.
Por isso, é urgente que a Câmara e todos os responsáveis por estas violações sejam responsabilizados legalmente pelos seus atos, conforme está previsto na legislação vigente.
As pessoas que estão adquirindo lotes nas áreas em questão, especialmente em Achada Chão Bom, devem estar cientes de que estão investindo em terrenos propícios a sérios problemas e constrangimentos no futuro.
Agradecemos a atenção de todos e reiteramos o nosso apelo para que as leis sejam cumpridas e que os responsáveis sejam devidamente punidos por suas ações.
Estamos empenhados em continuar a construir um Concelho Melhor tendo as PESSOAS O SEU FOCO!
Grato pela atenção! Muito obrigado.
Sede do MpD, aos 08 de outubro de 2024.
PORTA VOZ MpD TARRAFAL: João Fernandes