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Discurso de abertura da apresentação do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2021 pelo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados

O OE 2021 é apresentado num contexto marcado pela pandemia da COVID 19 e seus gravosos impactos sobre a saúde, a segurança sanitária, o crescimento económico, o emprego, o rendimento, as finanças públicas. Impactos económicos, financeiros e sociais sobre o Estado, os Empresas e as Famílias. Impactos que estão a provocar a maior recessão económica no mundo desde a Grande Depressão. Impactos com contração económica em Economias Avançadas, Economias Emergentes e Economias em Desenvolvimento.

O contexto mundial é de incerteza quanto à evolução da pandemia da COVID 19. A previsão é de uma retoma lenta para 2021, condicionada à eficácia da implementação da vacinação de milhões de pessoas em todo o mundo.

Muitos países que estavam a crescer, entraram em contração económica num curto espaço de tempo, com impactos sobre o aumento do desemprego, quebra de rendimentos, encerramento de empresas em vários setores de atividade, com particular incidência sobre o turismo, a restauração, a hotelaria, os transportes, eventos culturais e desportivos.

É neste mundo em dificuldades sanitárias, económicas e sociais que vivemos, que Cabo Verde também vive. O nosso país tinha a economia a crescer a uma média de 5% ao ano (5,7% em 2019), num quadro de estabilidade macroeconómica com défice orçamental inferior a 2%, dívida pública em redução, baixa inflação, reservas externas correspondentes a 7 meses de importação e num ambiente de confiança. O desemprego estava a reduzir, apesar de 3 anos consecutivos de seca.

O rendimento e o consumo das famílias estavam a aumentar graças ao crescimento económico e às políticas ativas de inclusão social.
O turismo a estava a caminho de um milhão de turistas (819 mil em 2019), os transportes aéreos contribuíram positivamente para o crescimento da contribuição do setor dos transportes no PIB, que atingiu 10%, em 2019. São factos.

Empresas nacionais, investidores nacionais e estrangeiros estavam a conhecer uma boa dinâmica de investimentos em novos projetos e na expansão de atividades. Jovens abraçaram o empreendedorismo e apostaram na criação de empresas e de start ups, graças ao ecossistema favorável fiscal e de financiamento criados.

A partir de Março, como aconteceu e está a acontecer em todo o mundo, a crise mundial provocada pela pandemia da COVID 19 alterou profundamente o quadro económico e social que estava a evoluir positivamente. Mas os resultados não foram apagados, o percurso não foi eliminado, o país não foi desconstruído.

Medidas atempadas e assertivas de proteção à saúde, ao emprego, ao rendimento e às famílias foram tomadas, continuam em curso, foram continuadas com o Orçamento Retificativo de 2020 e vão ser continuadas e reforçadas com este OE para 2021.
Tudo isto é que permitiu que este pequeno país com fortes vulnerabilidades a choques externos tivesse e tenha estado a resistir e a fazer um bom combate à pandemia.

O bom desempenho económico e social conseguido até 2019 e o bom combate nas frentes sanitárias, económicas e sociais são reconhecidos pelas instituições internacionais e pelos parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde. Bom desempenho, fruto das reformas e das políticas implementadas e do ambiente de confiança dos empresários, dos investidores e das famílias na economia do seu país. Bom combate, fruto das medidas atempadamente adotadas e do papel dos profissionais de saúde, do sistema nacional de proteção civil e dos cidadãos caboverdianos.

Estas são verdades que não conseguem ser escamoteadas ou destruídas.
É em nome da verdade, que se deve reconhecer que (1) temos um país muito vulnerável a choques externos e com níveis ainda elevados de pobreza; (2) que importantes progressos económicos e sociais foram feitos até 2019; (3) que a crise da COVID 19 afeta gravemente o Estado, as Empresas e as Famílias.

E reconhecer que não é cavalgando com o populismo sobre as dificuldades que o país vive, que se resolvem essas dificuldades.
É preciso mobilizar a Nação cabo-verdiana para um percurso difícil, com a convicção de que teremos em 2021 um ano melhor do que este que está prestes a terminar.

Estamos fortemente empenhados e vamos com este OE reforçar as medidas de proteção que o momento de emergência impõe e a situação de muitas famílias e empresas exigem, mas ao mesmo tempo, temos que construir o pós-COVID.

Temos uma Agenda Estratégica de Desenvolvimento Sustentável, Ambição Cabo Verde 2030, que aposta na recuperação e o relançamento da economia na base de uma estratégia de médio e longo prazo que torne o país mais resiliente, mais competitivo, a crescer, a criar empregos, a exportar, a reduzir a pobreza e as desigualdades sociais num contexto mundial diferente.

Estes são os pressupostos para posicionar CV como um interlocutor convincente junto da comunidade internacional e dos seus principais parceiros para a discussão de soluções de alívio da dívida externa que foram impostos pela crise da COVID 19 e para libertar recursos para o financiamento de transformações estruturas que o país precisa.
São condições para a retoma da confiança dos investidores, das empresas e das famílias, guiados por estratégias claras orientadas para o médio e o longo prazo.

É nesse sentido que a primeira prioridade, de curto prazo, é continuar a proteger a saúde, o emprego, o rendimento e as empresas. A segunda prioridade de curto prazo, é posicionar Cabo Verde como um destino turístico seguro do ponto de vista sanitário. Temos estado a investir forte neste objetivo tendo as ilhas do Sal e da Boavista preparadas para receber turistas. Esperamos que aconteça em Dezembro.
A médio e longo prazo, nos próximos 5 a 10 anos e com progressos anuais, as prioridades são:


• Tornar Cabo Verde um país mais resiliente com forte aposta na transição energética e na estratégia da água para a agricultura, que reduzam a dependência do país dos combustíveis fosseis e aumentem a eficiência, a produtividade e o rendimento dos agricultores e na capacidade de resposta e de financiamento a situações de emergência a nível climático e sanitário.


• Construir o Cabo Verde Digital como uma aposta decisiva na aceleração da eficiência do Estado, da melhoria do ambiente de negócios, da qualidade dos serviços, da inovação, do empreendedorismo, da competitividade e da conectividade inter ilhas e com o resto do mundo.


• Diversificar a economia: Turismo com oferta mais diversificada e com implantação em todas as ilhas; desenvolvimento da Economia Marítima e da Indústria.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
Este OE prossegue os seguintes grandes objetivos: (1) controlar a pandemia e desconfinar a economia; (2) proteger os rendimentos, os empregos, as famílias e as empresas; (3) recuperar o país e colocá-lo na rota da Ambição 2030.

Em consequência, o orçamento investe na Saúde, na Educação, no Rendimento, no Emprego, na Habitação Social, nos Cuidados e em outras medidas com efeitos em transferências de rendimentos para as famílias e na proteção de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
É um OE com foco no Emprego e nos Jovens:
• Mais 7 mil jovens serão beneficiados com formação profissional em todo o país;
• Mais 3.000 jovens serão beneficiados com estágios profissionais;
• 1.800 novas bolsas de estudos;
• Apoios aos estudos, nomeadamente o Programa Extraordinário de Apoio a
Estudantes Universitários
• Apoio a start-ups e microempresas de jovens
• Subsídio para aquisição de habitação própria a 244 jovens

É um orçamento que vai continuar a proteger as empresas e a redinamizar a sua atividade através de:

• Prorrogação das moratórias de créditos;
• Continuidade à linha de crédito covid19;
• Linha de crédito para novos investimentos;
• Linha de microfinanciamento;
• Implementação do Fundo Soberano de Garantia;
• Reforço capitalização da Pro Capital para a dinamização do capital de risco.
É um orçamento que vai continuar a investir no desenvolvimento local e regional com
investimentos em:
• Água
• Saneamento
• Estradas
• Requalificação urbana e ambiental
• Desporto
• Porto marítimo
• Terminal de Cruzeiros
As políticas económicas, fiscal e financeira do Estado estão ajustadas às exigências do momento, que é a proteção e à necessidade de estabelecer pontes para a recuperação e relançamento da economia para que o país possa retomar o crescimento económico.
Este é o OE que Cabo Verde precisa neste momento.
Muito obrigado.