Conferência de Imprensa - Decisões tomadas nas últimas reuniões da Comissão Política Nacional

Friday, March 28, 2025

Convocamos esta Conferência de Imprensa para dar conhecimento do essencial das decisões saídas da(s) última(s) reunião(ões) da Comissão Política Nacional (CPN).

Três temas mereceram especial destaque:

  1. Necessidade de um CONSENSO NACIONAL para a defesa e a promoção da DEMOCRACIA

Em sucessivas análises da situação política abordamos o estado da democracia, tanto no panorama internacional quanto no nosso cenário interno.

Concluimos que:

- No panorama internacional, a democracia vem perdendo pujança a favor de sistemas mais ou menos autoritários, especialmente a autocracia que ganha terreno em países historicamente democráticos e referencias, em várias regiões do mundo, no que respeita a liberdade, o liberalismo, o estado de direitos, a livre iniciativa e o livre comercio.

Há igualmente um permanente ataque ao multilateralismo, sistema de relações de forças que permite maior democraticidade nas tomadas de decisões mundiais, com ameaças hegemónicas vindas de latitudes até agora improváveis, num jogo de forças que parece levar, irremediavelmente, à definição de uma nova Ordem Mundial, com um aumento assustador de focos de tenção, com aparentes demonstrações de força em detrimento do diálogo e da razoabilidade nas relações entre os diversos interesses em jogo.

A instabilidade e os receios gerados por tal situação, aliados às ameaças adevenientes da má utilização das novas tecnologias, das quais destacamos a Inteligência Artificial, potenciam a expansão de forças radicais, bem como a emergência de discursos demagógicos e de comportamentos populistas.

- No cenário nacional, infelizmente, vários são os ataques à nossa democracia e cito: discursos inflamados fortemente marcados por atitudes populistas e demagógicas; utilização indevida, abusiva e atentatória das virtualidades das novas tecnologias, em manifesto ataque aos direitos e liberdades individuais; denuncias de mercantilização de votos e de compra de consciência; posicionamentos da nossa comunicação social, com claros sinais de alinhamentos partidários e notada falta de isenção e imparcialidade; morosidade da justiça, entre outros.

Neste item, a CPN decidiu que se torna necessário a assunção de um PACTO PELA PROTEÇÃO E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA, em Cabo Verde, entre os partidos políticos e entre estes e a sociedade, com o seguinte conteúdo:

  1. Fortalecimento da Democracia e Boa Governação
  2. Regulação das Redes Sociais e Inteligência Artificial
  3. Regulação Independente da Comunicação Social
  4. Proteção da Democracia e Combate à Mercantilização do Voto
  5. Melhoria do Sistema Eleitoral
  6. Reformas na Justiça e Garantia de Perene Implementação
  7. Nomeação e Eleição de Titulares de Órgãos Externos ao Parlamento
  8. Promoção da Transformação Digital dos Serviços do Estado

Decidiu ainda mandatar o Presidente do Partido para, em nome do MpD, desenvolver as diligências conducentes à materialização de tal pacto, envolvendo os partidos políticos do cenário nacional, as organizações da sociedade civil e as confissões religiosas.

  1. Rebranding

Mereceu igualmente discussão e aprovação a adopção de uma nova imagem para o Partido, neste período de reestruturação que nos levará ao novo ciclo eleitoral, com as seguintes caracterisiticas:

  1. A retoma do verde, em diversas tonalidades, e do branco, como cores desta fase, numa lógica de reaproximação às nossas origens e da necessidade de comunicar a ideia de mudança. Mudança essa de que o País está novamente a precisar, em função da necessidade de sua adaptação a um mundo em transformações rápidas e em ebolição evolutiva.
  2. Transmitir a ideia de movimento e da emergência de novos ventos e novas oportunidades para o futuro de Cabo Verde, para cujo aproveitamento precisará de um partido interclassita, inovador e perspicaz.
  3. Na nova imagem, modernizámos o nosso logotipo, adotámos um novo slogan e criámos um novo conceito de comunicação.
  4. Mostrar video

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  1. Normalização das Estruturas Políticas Concelhias

Finalmente, por proposta do Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral (GAPE) a CPN decidiu pela renovação do mandato de todas as estruturas concelhias (CPC’s) e na diáspora (CPCE’s), com término efetivo até ao final deste ano, referenciando o mês de Junho de 2025 para as eleições, tendo aprovado a respectiva proposta de cronograma.

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