Conferência de Imprensa - Posicionamento do MpD perante os ataques às Instituições da República

Minhas senhoras e meus senhores

A gestão das finanças públicas em Cabo Verde é realizada através de um sistema integrado, informatizado e fortemente institucionalizado. Temos uma plataforma eficiente de execução orçamental (SIGOF) que assegura o registo completo de todas as operações orçamentais e financeiras do Estado. Nenhuma despesa pode ser legalmente efetuada fora deste sistema. Qualquer alegação de manipulação dos dados da execução orçamental exige a apresentação de provas concretas, dado que os mecanismos de controlo e registo existentes reduzem significativamente a possibilidade de alterações discricionárias ou ocultação de informação.

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Curiosamente, os dados que o Governo diz terem sido ocultados foram simplesmente extraídos do SIGOF, imprimidos e postos a circular. O Ministro das Finanças tem dificuldades compreensíveis em lidar com matéria orçamental, que naturalmente exige preparação específica.
A execução orçamental em meados de junho correspondia a 40% do orçamento global agora revisto. O Ministro das Finanças confunde dotações orçamentais adicionais (resultantes de empréstimos e donativos, nos termos da Lei de Bases do Orçamento) com despesas orçamentais, ou seja, a execução do próprio orçamento.

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Acrescentaria que esta autorização não foi criada agora, pois esteve em vigor pelo menos desde 1998 até à presente data, pelo que o governo do Paicv durante os 15 anos não alterou o sistema.

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E acrescentar ainda que o MF já no debate parlamentar na aprovação do OE para 2026, quando foi confrontado com uma redução de cerca de 2 milhões e meio de contos, informou que muito provavelmente o OE de 2026 viria a ultrapassar o de 2025, pois que contava serem disponbilizados recursos externos no decurso da execução orçamental. Mas o problema de fundo é outro, é o que se está a fazer com o prestígio do Estado e a credibilidade das suas instituições, conquistados duramente ao longo de décadas.

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Todos os tratados e estudos do sucesso – e reversamente do fracasso – das democracias dão relevo essencial ao perfil das suas instituições. A democracia exige e pressupõe a existência de instituições estáveis, fortes e credíveis, porque se submetem a regras e procedimentos, fugindo a vontades pontuais e às reações epidérmicas das pessoas e dos dirigentes. As instituições submetem-se a lógica da lei, do interesse público e da objetividade. Estão acima das contingências!

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Os Estados falhados, as autocracias assumidas ou disfarçadas não possuem instituições fortes, seguras e credíveis. Vivem, aliás, à custa da fragilidade das instituições. Cabo Verde ao logo da sua história, mas particularmente depois da implantação da democracia, tem feito uma aposta forte nas instituições, em todas elas em maior ou menor grau, mas sobretudo os principais órgãos do sistema de governo, os Tribunais, o Ministério Público, o sistema nacional estatístico, o Banco de Cabo Verde e os instrumentos de fiscalização e controlo do desempenho dos serviços públicos em face à lei e os procedimentos vigentes.

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CV ganhou a confiança dos parceiros fundamentalmente pelo reconhecimento da força e estabilidade das suas instituições pública, como ativos cruciais para o desenvolvimento. Só desta forma o “dever ser” ficará colocado acima dos voluntarismos, dos desejos e interesses individuais e transitórios.

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As instituições são limites ao arbítrio e ao autoritarismo pessoal ou de grupo. Guiam-se pelas leis, pois não têm interesses pessoais a prosseguir. Se funcionarem mal, os erros e falhas devem ser corrigidos.
Todo o nosso sistema político, administrativo e judicial está pensado em c0mpleto alinhamento com instituições fortes, estáveis e credíveis, acima de qualquer culto de personalidades, de homens providenciais, de heróis e salvadores da pátria aclamados, com resultados conhecidos em várias partes do mendo, terminando sempre com alastramento da pobreza, corrupção e ditaduras.

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Pela primeira vez na história de Cabo Verde temos um governo que já deu suficientes sinais do seu firme empenho na descredibilização das instituições da República. Este governo está a investir esforços e recursos significativos na destruição da credibilidade das nossas instituições. Quase todos os dias, por canais oficiais ou oficiosos este governo, na sua obsessão em demonstrar o falhanço da governação do MpD, e desculpar-se pelo incumprimento do mar de rosas prometido, investe em dar cabo da imagem de Cabo Verde, dizendo em alta voz que os parceiros que nos tem apoiado e ajudado foram ludibriados, pois que o país é uma desgraça, que as estatísticas são falsas, as contas são adulteradas, os processos corrompidos. É o governo legítimo da República a pedir aos parceiros para se afastarem de Cabo Verde, pois têm comprado durante anos gato por coelho.

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Os parceiros teimam em dizer bem de CV e o atual governo teima em prosseguir a sua campanha quase contra tudo e todos: o Ministério Público, os Tribunais, o Instituto Nacional das Estatísticas, o Banco de Cabo Verde, o Tribunal de Contas, a Inspeção Geral das Finanças, o SIGOF, etc.

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O governo deve ser o guardião da credibilidade das instituições do Estado de Cabo Verde. Se alguma coisa estiver a correr mal, e temos que admitir sempre a eventual existência de falhas, ela deve ser tratada com discrição, competência e seriedade. Com espalhafatos políticos e palcos alumiados com atores ensaiados para convencer o mundo da desgraça em que Cabo Verde se transformou, os principais prejudicados serão sempre os cabo-verdianos e também todos os outros amigos e investidores que sempre acreditaram em nós.

teatros Gritar na Praça Pública O governo deve dar prova permanente de maturidade politica, pondo as instituições acima das ambições pessoais e partidárias. e não comporta-se dizer malcomparando-o às vezes através de canais oficiais, outras vezes fazendo   presidência da República, parlamento, governo, tribunais, Ministério Público, Tribunal de Contas, Instituto Nacional de Estatísticas, Banco de Cabo Verde, Agencias Reguladoras, sistemas de controlo e auditoria, RTC Cabo Verde tem dado ao longo da sua história É importante salientar que a gestão das finanças públicas em Cabo Verde é realizada através de um sistema integrado, informatizado e fortemente institucionalizado.

A execução orçamental é processada na totalidade através do Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF), uma plataforma que assegura o registo completo de todas as operações orçamentais e financeiras do Estado. Nenhuma despesa pode ser legalmente efetuada fora deste sistema. Todos os compromissos, liquidações e pagamentos são registados eletronicamente, o que garante elevados níveis de rastreabilidade, transparência e auditabilidade.  Nos últimos anos, temos contado com o forte apoio dos nossos parceiros nesta empreitada.

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Neste contexto, qualquer alegação de manipulação dos dados da execução orçamental exige a apresentação de provas concretas, dado que os mecanismos de controlo e registo existentes reduzem significativamente a possibilidade de alterações discricionárias ou ocultação de informação.

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As contas públicas são elaboradas por equipas técnicas altamente qualificadas, constituídas por funcionários públicos de carreira, que se destacam pela sua competência reconhecida, vasta experiência e profundo conhecimento das normas nacionais e internacionais de contabilidade e de estatísticas das finanças públicas. Muitos destes profissionais exercem as suas funções há vários anos, tendo servido sucessivos governos de orientações políticas diferentes, pautando sempre a sua ação pelos princípios da legalidade, imparcialidade, rigor técnico e independência profissional.

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