Conselho Regional do MpD Santiago Sul chama a atenção sobre a não aplicação do PCFR e o não aumento dos salários pelas três CM de Santiago Sul

Caros cabo-verdianos,

É com grande indignação que nos reunimos aqui hoje para denunciar uma situação de grave incúria e falta de sensibilidade social por parte das Câmaras Municipais de Santiago Sul. Estamos falando de uma traição às promessas de campanha feitas pelos presidentes destas câmaras, que agora se mostram incapazes de cumprir a lei e os compromissos assumidos com os seus munícipes.

Em resposta às crises globais, como a pandemia de COVID-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia, o governo de Cabo Verde tomou medidas significativas para repor o poder de compra dos cabo-verdianos. Entre estas medidas, destacam-se os aumentos salariais para os funcionários públicos:

• Em 2023, os aumentos foram de 1,5% para os salários mais altos e de 3,5% para os salários mais baixos.
• Para 2024, está projetada a implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), que prevê aumentos salariais que podem alcançar até 18%.

Estas medidas devem abranger todos os funcionários públicos, incluindo os funcionários das Câmaras Municipais.

Para nosso espanto e revolta, verificamos que as Câmaras Municipais de Santiago Sul, lideradas pelo PAICV, não concederam o aumento salárial em 2023 e, até agora, não existe sinal de implementação do PCFR. 

Esta omissão constitui uma clara violação da lei, especificamente do Orçamento do Estado, negando aos seus funcionários o merecido aumento de rendimentos. Parece-nos que a oposição se uniu para estancar a reposição do poder de compras dos seus munícipes, revelando uma total falta de compromisso com os valores que prometeram defender. 

Este não é certamente o "Praia para Todos" que foi prometido aos munícipes da Praia. Esta não é a "Nova Esperança" e, muito menos, o "Novo Rumo" prometido, respetivamente, aos cidadãos de São Domingos e Ribeira Grande de Santiago. Este é, antes, uma traição aos munícipes de Santiago Sul.

É ainda mais escandaloso quando consideramos que estas câmaras, de Santiago Sul, receberam um aumento significativo nos seus Fundos de Financiamento Municipal (FFM). Em 2016, os três municípios de Santiago Sul recebiam 577,4 milhões de escudos, e em 2024 passaram a receber quase mil milhões de escudos. Vejamos os detalhes:

• Câmara Municipal da Praia: Recebia 388 milhões de escudos em 2016 e passou a receber 642,7 milhões de escudos em 2024.
• Câmara Municipal de São Domingos: Recebia 106,8 milhões de escudos em 2016 e passou a receber 177,2 milhões de escudos em 2024.
• Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago: Recebia 82,5 milhões de escudos em 2016 e hoje recebe 115,4 milhões de escudos.

Como podem verificar, os aumentos do FFM foram muito superiores ao necessário para implementar os aumentos salariais dos colaboradores das câmaras. A incapacidade ou falta de vontade em cumprir com a lei, mesmo com os recursos disponíveis, é uma prova clara de injúria e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores.

Diante deste quadro, repudiamos veementemente esta situação e fazemos um apelo urgente às Instituições Superiores de Controlo e de defesa dos trabalhadores para intervirem no sentido de repor a normalidade legal e salvaguardar os direitos dos funcionários públicos. 

Estamos alinhados com o governo na caminhada de reforço do rendimento dos cabo-verdianos e felicitamos o governo pelo enorme esforço que tem sido efetuado neste particular. Continuaremos a lutar pelo cumprimento da lei e pela melhoria das condições de vida dos nossos trabalhadores.

Muito obrigado pela vossa atenção.

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Praia, 14 de junho de 2024

Alcides Monteiro de Pina – Presidente da Mesa do Conselho Regional de Santiago Sul

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