𝗖𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗜𝗺𝗽𝗿𝗲𝗻𝘀𝗮 MpD Ribeira Brava, São Nicolau

A propósito da comunicação do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, no passado dia 22 de janeiro de 2025, no que tange a situação financeira da autarquia, cumpre á comissão concelhia do MPD, em Ribeira Brava, trazer a público algum esclarecimento em nome da boa verdade:

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1-O certo, é que após as eleições de 01 de dezembro e as consequentes instalações dos novos órgãos municipais, o paicv, vem sistematicamente, fazendo abordagens na comunicação social, a nível nacional, dirigidas ao eleitorado a quem prometeram tudo e mais alguma coisa, traduzindo-se, mais uma vez, numa grande estratégia, de querer ludibriar e enganar a opinião pública, fugindo às suas responsabilidades, face aos compromissos e promessas que fizeram durante a campanha eleitoral, e, nesta matéria, vale ressaltar que o nosso digníssimo Presidente, assumiu publicamente, na rádio nacional que iria liquidar todas as dívidas do município assim que assumisse as suas funções;

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2- Relativamente às dívidas, dizer que a equipa cessante procedeu à entrega dos relatórios, à nova equipa, tanto financeiros, como de atividades executadas e em andamento no nosso concelho, espelhando a este a realidade municipal, tendo em conta importantíssimos projetos em curso, e suas fontes de financiamento, pelo que maioria das dívidas poderão ser resolvidas com transferências de fundos a que o município tem direito, nomeadamente fundo do turismo, do ambiente, entre outros, que cabe à nova equipa correr atrás para as concretização das tranches em falta;

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3- Contudo, desafiamos o sr. presidente da CMRB, a dar exemplos de alguma Camara Municipal do país que não tenha dívidas. Todas, sem excepção, estão nesta condição, e Ribeira Brava, não foge a esta realidade, sobretudo, quando falamos de um município com parcos recursos e que, cumprindo as leis das finanças locais, tem de se endividar para a realização de projetos importantes para o desenvolvimento do município, pois somente quando um município não possui perspetiva e projetos com vista para o progresso é que deixará de ter dívidas;

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4- Mais uma vez, lembramos a todos que as dívidas são decorrentes de importantes investimentos feitos no município em diversos setores, todos à vista de quem os quiser enxergar. Foram feitos grandes investimentos, sobretudo do desenvolvimento econômico, social, ambiental, e da urbanização;

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5- Outrossim, reafirmar que parte destas dividas junto dos bancos da praça, são advenientes de investimentos nomeadamente (Reabilitação rede agua da Ribeira Brava, construção moradias para jovens quadros, construção complexo desportivo Maiomona entre outros), realizados por antigos presidentes da Camara Municipal de Ribeira Brava, no período compreendido entre 2004 a 2020, facilmente comprovados;Já agora, salientar é bom que a CM atual tome conta desta realidade porque o que se espera da mesma é que faça muito, do pouco que tem. Foi o que aconteceu durante estes últimos quatro anos porque, usou- se dá criatividade;

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6- Quanto à Regularização do INPS, o pagamento coincidiu com o fim de semana de 28 de dezembro, data de entrada do FFM, este destinado a pagamento dos salários dos funcionários e do INPS, visto que somente com os parcos recursos/ receitas da CM, são quase nulas, não se consegue pagar o INPS, no entanto é ressaltar os pagamentos tem vindo a ser executados, ficando o último com cheque de pagamento assinado pela anterior gestão, cabendo à atual gestão a sua efetivação;

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7- Advertimos o Sr. Presidente, que se está a começar muito mal a sua governação, mentindo para o povo, para além de começar a despedir e a mandar para o desemprego jovens que há mais de 03 anos vinham prestando importantes serviços, mesmo tendo garantido na sua campanha eleitoral, não iria prejudicar quem quer que estivesse no seu trabalho, pelo contrário, seria uma equipa de unir e trabalhar para todos;Não deixemos de ressaltar que a população continua sem ver uma luz na resolução do problema de água, diferente daquilo que foi informado na conferência de imprensa;

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8- Outro ponto a ser esclarecido aos munícipes, é que no dia 04 dezembro do ano transato, a equipa cessante recebeu uma nota assinada pelo atual presidente, ordenava-os a não efetuar nenhum pagamento, que não fosse salário. Mesmo assim, conseguiu-se mobilizar uma importante quantia junto do Ministério das Finanças no valor aproximado de 12 mil contos, correspondente a cerca de 30% do valor em falta de reposição do IVA, e que deverá ser canalizado, para pagamento das dívidas dos projetos e os respetivos executores, isto é, empresas e prestadores de serviços;

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9- Restando dúvidas quanto à legalidade destas dívidas e sabendo que a equipa cessante são, pessoas honestas e de boa fé, desafiamos a atual equipa camarária a solicitar uma auditoria externa, para apuramento dos factos em nome da verdade.

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10- Relativamente a viaturas, esclarecer o seguinte:Em 2020 a câmara, possuía um parque automóvel obsoleto, e com 3 viaturas penhoradas pela justiça, na decorrência de um processo em que a Câmara Municipal era ré, em virtude dos desmandos feitos pela anterior câmara do paicv que liderou este município de 2008 a 2016. No entanto, foi a equipa cessante que trabalhou todo o processo que resultou no resgate das viaturas em causa;Igualmente, foi a equipa liderado pelo Eng. º Martins - que mobilizou recursos e trabalhou arduamente com parceiros, para aquisição no decorrer do mandato, mais 4 viaturas novas. A DESTACAR:2 HIACES NOVO1 TAYOTA HILUX NOVO1 TAYOTA DYNA NOVO

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11- Passagem de pasta:Como pode comprovar na página oficial da Câmara Municipal, foi feito uma reunião entre equipa cessante e equipa eleita, com a presença de todos os vereadores, para partilhar de todas as informações. Igualmente foi realizado um segundo encontro para a entrega do relatório do mandato.

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12- Convém realçar, que desde a sua eleição no dia 1 dezembro, o presidente eleito, ilegalmente e sem dar cavaco ao presidente cessante, ainda, em funções, esteve todos os dias na câmara municipal juntos dos serviços mesmo sem ter sido empossado ainda, solicitando informações, que naquela altura ainda não lhe diziam respeito;13- Para finalizar, reforçamos o aguardo de uma auditoria para clarificação dos fatos.