GPMpD | FMI desmente declarações do Primeiro-Ministro

O bom nome de Cabo Verde foi construído ao longo de décadas. É um património nacional, construído pelo trabalho de sucessivos governos e pela credibilidade das nossas Instituições. A confiança é o nosso maior ativo económico, maior ativo diplomático e maior ativo político.

Somos um pequeno Estado insular, sem grandes recursos naturais. A nossa capacidade de mobilizar financiamento concecional, investimento, cooperação e apoio internacional depende, em larga medida, do nosso bom nome.

Por isso, nenhum governante tem o direito de pôr em causa esse capital reputacional — muito menos para obter ganhos políticos imediatos.

Foi precisamente isso que o Primeiro-Ministro fez no parlamento.

Para sustentar a tese de um “país à deriva, de cofres vazios e dilapidado”, Francisco Carvalho acusou Cabo Verde de ter “ludibriado” o Fundo Monetário Internacional (FMI). Falou em contas ocultas, numa alegada derrapagem de oito milhões de contos e afirmou que essas conclusões resultam de uma análise feita com o FMI.

O próprio FMI veio a público esclarecer que não analisou a execução orçamental, não recebeu os dados necessários para o fazer e não produziu nenhuma das conclusões que o Primeiro-Ministro lhe atribuiu.

O Primeiro-Ministro foi desmentido, não pelo MpD, nem por adversários políticos. Foi desmentido pela própria instituição que invocou para dar credibilidade às suas acusações.

Francisco Carvalho faltou à verdade perante o Parlamento e perante o país.

Não estamos perante uma divergência de interpretação. Não estamos perante uma imprecisão técnica ou uma frase infeliz proferida por impulso.

O Primeiro-Ministro construiu uma acusação. Repetiu-a várias vezes e procurou legitimá-la usando indevidamente o nome do FMI.

Declarações desta natureza têm consequências. No Senegal, a suspeita de dívida pública não declarada levou ao congelamento da relação com o FMI para averiguação, afetando os desembolsos, o financiamento e a confiança internacional.

O Primeiro-Ministro trouxe também ao debate o caso de Moçambique. E aqui somos frontais e diretos para dizermos ao Primeiro-Ministro que Cabo Verde não é Moçambique.

Cabo Verde construiu, ao longo de décadas, um sistema integrado de gestão das finanças públicas reconhecido pela sua transparência, credibilidade e integridade. Temos uma execução orçamental digital. As contas públicas são escrutinadas pelo Tribunal de Contas, pelas instituições de controlo nacionais e pelos nossos parceiros internacionais.

No sistema cabo-verdiano não existe espaço para dívida oculta. Não existem contas paralelas escondidas do Estado, do Parlamento ou dos parceiros internacionais.

As alterações orçamentais estão previstas na lei. Permitem incorporar, durante a execução, novos donativos e financiamentos externos. Não são contas ocultas, não são despesas clandestinas e não significam que Cabo Verde tenha ludibriado o FMI.

O Primeiro-Ministro tinha a obrigação de conhecer esta realidade antes de lançar uma acusação de tamanha gravidade. Se não a conhecia, tinha a obrigação de se informar.

Mas preferiu lançar sobre Cabo Verde a suspeita de fraude e de ocultação de contas.

É esta a dimensão da sua irresponsabilidade: para impor a tese de um país à deriva, delapidado e de cofres vazios, colocou em causa aquilo que levamos décadas a construir — a confiança nas nossas instituições e a credibilidade das nossas contas públicas.

Neste momento, não há mais nada a explicar. E não há espaço para o Primeiro-Ministro inventar novas versões ou esconder-se atrás dos serviços e dos técnicos do Estado.

Foi Francisco Carvalho quem falou em contas ocultas.

Foi Francisco Carvalho quem acusou Cabo Verde de ludibriar o FMI.

Foi Francisco Carvalho quem atribuiu ao FMI uma avaliação que a própria instituição afirma não ter realizado.

A responsabilidade é inteiramente dele.

Não lhe pedimos novas explicações. Exigimos que retire as falsas acusações, exigimos que se retrate publicamente. E exigimos que peça desculpas ao povo cabo-verdiano.

O que este episódio revela é ainda mais grave do que falta de preparação ou irresponsabilidade: revela um Primeiro-Ministro disposto a sacrificar o bom nome de Cabo Verde em troca de ganhos políticos imediatos.

Um Primeiro-Ministro que transforma a credibilidade internacional da República em instrumento da sua luta política é um Primeiro-Ministro perigoso.

Perigoso para as instituições. Perigoso para a economia e perigoso para o bom nome de Cabo Verde.

Engº Luís Carlos Silva
Presidente da Direção do GPMpD

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