Debate Com o Ministro da Educação - Intervenção Inicial do MpD

Sr. Presidente da Assembleia Nacional

Srs. Deputados

Srs. Membros do Governo

Digníssimos cabo-verdianos no país e na diáspora

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Com a vossa permissão, gostaríamos de iniciar a nossa intervenção desejando um excelente ano parlamentar a todos que compõem esta casa, fazendo votos que seja um ano profícuo e com resultados palpáveis para o nosso país.

Também, endereçar uma saudação especial aos nossos alunos, aos professores e toda a comunidade educativa, augurando-lhes os maiores sucessos neste novo ano letivo.

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Senhor Presidente,

Senhores Membros do Governo,

Colegas Deputados,

O debate sobre a Educação, neste início do ano letivo e parlamentar, constitui uma oportunidade ímpar para todos, o governo, de forma particular o Ministério da Educação enquanto tutela, os sujeitos parlamentares, a comunidade educativa e científica, os pais e encarregados de educação e toda a sociedade civil, em conjunto, refletirmos, não apenas para traçar uma radiografia do sector, no momento atual, mas também, contribuir de forma proativa e construtiva para que a educação seja erigida como um poderoso instrumento de transformação social e económica, a bem da nação.

Para um país com parcos recursos, como é o nosso, apenas uma educação de excelência, construída e acarinhada coletivamente, irá permitir a ascensão social, o desenvolvimento económico e a criação de uma sociedade instruída, competitiva, plenamente integrada no concerto das nações.

Estamos em crer que o povo cabo-verdiano, desde sempre, entendeu que é pela via da educação e da instrução que se consegue romper com o ciclo de pobreza e, ao longo dos tempos, tem-no-lo feito de forma exemplar.

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Caros colegas,

Digníssimos Cabo-verdianos,

Sob o lema “Resiliência e Confiança para uma Educação de Qualidade”, deu-se início, no passado dia 19 de setembro, ao novo ano letivo, levando cerca de 131 mil alunos, dos diversos níveis de ensino, e 6500 professores, de regresso às escolas do país, num processo que decorreu de forma tranquila e sem sobressaltos, graças a uma preparação prévia e atempada, que merece todo o nosso reconhecimento e aplausos.

Nunca como agora, considerando a presente conjuntura interna e externa, fez tanto sentido a construção de uma sociedade resiliente em todos os aspetos, e, para tal desiderato, a educação e o conhecimento são pedras basilares para a sua concretização. 

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Sr. Ministro,

A bancada do MpD reconhece o esforço hercúleo que o Governo de Cabo Verde tem envidado, diante do contexto atual, objetivando a materialização das medidas de políticas necessárias para imprimir uma verdadeira reforma no sector da educação no país, alinhando-o com as melhores práticas internacionais, abrindo assim as portas desta aldeia global aos nossos jovens.

Para tal, concorre, entre outras, a consolidação das reformas curriculares já implementadas no Ensino Básico obrigatório, ou seja, do 1º ao 8º ano de escolaridade, sublinhando a conceção, produção e distribuição, atempada, de todos os manuais referentes a este ciclo, em todo o território nacional. 

Ainda, chamamos a atenção para as reformas encetadas no ensino secundário, via geral e técnica, com início no 9º ano, que para o corrente ano letivo serão continuadas no 10º ano, com o alargamento das áreas opcionais de especialização, visando a construção de um perfil de saída do Ensino Secundário ao mais alto padrão. 

Dessas reformas, queríamos chamar a atenção para o reforço do ensino das matemáticas em todas as áreas de especialização no ensino secundário, o reforço do ensino das tecnologias de informação e comunicação e das artes, bem assim a introdução de novas línguas opcionais, nos planos curriculares, com destaque para a Língua e Cultura Cabo-verdiana, em cumprimento do comando constitucional, algo que os governos anteriores simplesmente ignoraram.

Como forma de se atingir esse objetivo de excelência, destaca-se a aprovação, por via legislativa, no passado mês de julho, do Sistema Nacional de Avaliação das Aprendizagens, importante instrumento de aferição da qualidade e rigor almejados.

Nesta senda, nunca poderá ser esquecida a formação contínua dos professores, processo em melhoria paulatina com a criação do Centro de Formação à Distância, em todos os concelhos.

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Senhores,

Sem olvidar o supradito, devemos ter ciência de que o Governo, através do Ministério de Educação, tem em curso uma série de medidas, visando a melhoria imediata do processo de ensino/aprendizagem, dentre as quais destacamos:

• A contratação de mais 300 professores por via de concurso;
• A transferência e colocação dos professores obedecendo a critérios transparentes e publicados no Boletim Oficial;
• Universalização do ensino pré-escolar, beneficiando cerca de 9 mil crianças;
• Melhoria do parque escolar, com construção, reabilitação e manutenção, em praticamente todo o território nacional, num investimento de cerca de 150 mil contos;

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• Em parceria com a FICASE, tendo em consideração o contexto de dificuldade económica e financeira de muitas famílias cabo-verdianas, o Governo, na sua política de colocar as pessoas no centro das suas atenções, reforçou a Ação Social Escolar, permitindo, dessa forma, o combate à exclusão social e ao abandono escolar, promovendo a igualdade de oportunidades para todos. Assim sendo, houve um reforço das cantinas escolares, com a melhoria da ementa e introdução de mais géneros, beneficiando mais de 86 mil alunos, com cobertura a 100% dos do EBO. 

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• Por outro lado, no que tange aos kits escolares, regista-se uma melhor organização na sua distribuição, conferindo maior rigor e transparência ao processo, bem assim o aumento do número de manuais disponibilizados em cada kit, cobrindo mais de 30 mil alunos de famílias menos possidentes;

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• Ainda, importa aqui realçar que as parcerias com a quase totalidade das Câmaras Municipais do país, permite a comparticipação do Estado, através da FICASE, nos transportes escolares, processo que será continuado e reforçado no presente ano letivo;

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Sr. Presidente,

Senhores Membros do Governos,

Colegas Deputados,

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Não há debates sobre o sector da Educação onde não se traga à colação a questão das pendências dos professores, afinal, o Estado de Cabo Verde permitiu o acumular, durante vários anos (2008 a 2016) de pendências de diversa natureza, cuja resolução definitiva não pode ser nunca um processo célere, considerando o enorme custo financeiro que impõe ao OGE. Não obstante, este governo tem procurado, desde 2016, resolver paulatinamente essas pendências, tendo assumido um compromisso para a sua resolução definitiva até ao final de 2023. 

Até ao momento, já foram resolvidas cerca de 7 mil pendências, com um custo que ronda os 700 mil contos.

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Senhor Ministro,

Permita-me dar nota, de forma entusiástica, no que diz respeito à educação inclusiva, à criação de equipas multidisciplinares, em várias escolas do país, para o acompanhamento das crianças com necessidade educativas especiais, permitindo a sua inclusão e convívio cotidiano com os colegas no decorrer do seu processo de ensino e aprendizagem.

Quanto ao ensino superior, merece destaque a implementação, neste ano letivo, de um polo da Universidade Técnica do Atlântico, na ilha de Santo Antão, ministrando cursos que valorizam as valências da ilha, e, muito brevemente, poder-se-á dizer o mesmo em relação ao polo da Uni-CV, na ilha do Fogo, tendo já sido aprovado, pelo Conselho da referida universidade, a criação de uma unidade orgânica de Geociências e Vulcanologia, para a região Fogo e Brava.

Outrossim, o presente ano letivo conta com mais mil e duzentas novas bolsas de estudo para cursos ministrados no país. 

O ensino superior está umbilicalmente ligado à investigação, porquanto o Governo tem apostado na implementação de uma agenda de Investigação, com financiamento de projetos através de editais.

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Sr. Presidente, 

Colegas deputados, 

Srs. Membros do Governo,

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Para concluir, gostaríamos que este debate e a discussão sobre o ensino e a educação em Cabo Verde se fizesse com base em proposta e ideias estratégicas alternativas. 

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Na verdade, a discussão que tem feito escola nesta casa, partindo de casos ou em pequenas disfunções, que sempre existiram e continuarão a existir, aliás, como acontece em sociedades com maior nível de desenvolvimento económico e social, além de não nos levar a lado nenhum, salvo melhor opinião, vai na contramão dos resultados já alcançados em Cabo Verde. 

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Na realidade, as condições para o processo de ensino e aprendizagem, em tempos, eram muito mais difíceis e esse facto não impediu que nenhum de nós aqui presente, conseguisse fazer a sua formação e poder, assim, dar o seu contributo no processo de desenvolvimento do país. Portanto, a ensino e a educação deverá ser um tema de consensos e convergências e responsabilidade de todos.

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Juntos seremos mais fortes e mais capazes de realizar o Cabo Verde de esperança para todos nós e para as gerações vindouras.

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Um bem-haja a todos!

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Muito Obrigada!

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